postado em 18/02/2014 15:22
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (18), o envio de pedido de informações ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na educação.A solicitação foi motivada por auditoria realizada no fundo, em 2005, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O resultado da investigação revelou que, em vez de ser aplicada em projetos de inclusão digital na rede pública de ensino, a arrecadação do Fust estava servindo apenas para compor o superávit primário das contas públicas.
- Isso nos traz um alerta importante: embora as conclusões do competente trabalho realizado pelo TCU possam ser objeto de arquivamento, as preocupações que levaram à propositura da auditoria remanescem extremamente atuais. Os recursos do Fust continuam sem ser aplicados em sua destinação legal e as lacunas na universalização do acesso à internet banda larga nas escolas públicas e bibliotecas seguem existindo ; constatou o relator do processo na CE, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Aloysio pontuou ainda que a discussão sobre a aplicação das verbas do Fust torna-se mais oportuna no momento em que o Congresso examina o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O parlamentar observa que uma das estratégias traçadas no PNE para melhorar a educação básica é justamente universalizar o acesso à internet em banda larga de alta velocidade e triplicar a relação computador-aluno nas escolas da rede pública.
Diante dessa demanda, o requerimento dirigido ao Ministério das Comunicações pretende não só levantar dados sobre a política do Fust de incentivo à educação, como também a possibilidade de o fundo custear metas e estratégias do PNE.
A matéria (Aviso 8/2006) será enviada para análise do Plenário do Senado.