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Comissão que informações sobre uso dos recursos do Fust na área de educação

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postado em 18/02/2014 15:22

Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (18), o envio de pedido de informações ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na educação.

A solicitação foi motivada por auditoria realizada no fundo, em 2005, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O resultado da investigação revelou que, em vez de ser aplicada em projetos de inclusão digital na rede pública de ensino, a arrecadação do Fust estava servindo apenas para compor o superávit primário das contas públicas.

- Isso nos traz um alerta importante: embora as conclusões do competente trabalho realizado pelo TCU possam ser objeto de arquivamento, as preocupações que levaram à propositura da auditoria remanescem extremamente atuais. Os recursos do Fust continuam sem ser aplicados em sua destinação legal e as lacunas na universalização do acesso à internet banda larga nas escolas públicas e bibliotecas seguem existindo – constatou o relator do processo na CE, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Aloysio pontuou ainda que a discussão sobre a aplicação das verbas do Fust torna-se mais oportuna no momento em que o Congresso examina o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O parlamentar observa que uma das estratégias traçadas no PNE para melhorar a educação básica é justamente universalizar o acesso à internet em banda larga de alta velocidade e triplicar a relação computador-aluno nas escolas da rede pública.

Diante dessa demanda, o requerimento dirigido ao Ministério das Comunicações pretende não só levantar dados sobre a política do Fust de incentivo à educação, como também a possibilidade de o fundo custear metas e estratégias do PNE.

A matéria (Aviso 8/2006) será enviada para análise do Plenário do Senado.
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