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Detran assina termo com o MPDFT para fiscalizar transporte escolar

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postado em 17/03/2014 19:24 / atualizado em 17/03/2014 19:30

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) assinou acordo com Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última sexta-feira (14/3), o Detran deve fiscalizar os veículos semestralmente e autorizar a circular apenas os que atenderem as exigências legais. Caso descumpra o trato, o Detran poderá pagar multa de R$ 20 mil por dia. A medida foi iniciativa da Procuradoria Distrital dos Direitos Humanos do Cidadão (PDDC) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) para garantir a segurança dos estudantes e para evitar que os problemas no transporte os impeçam de frequentar as aulas. Os relatórios das vistorias serão encaminhados ao MPDFT. Para a promotora de Justiça adjunta Amanda Tuma, o termo intensificará as vistorias agendadas do Detran, acrescentando o elemento surpresa à fiscalização. Além dela, o acordo foi assinado pelo procurador do PDDC, José Valdenor Queiroz Junior, e pelo diretor do Detran-DF, Rômulo Augusto Castro Félix. O departamento também criará um canal de reclamações para que os pais ou os estudantes relatem problemas na conservação dos veículos.
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