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Mulher agricultora poderá ter prioridade na venda de alimentos para merenda

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postado em 09/04/2014 15:26

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6856/13, do Senado Federal, que inclui grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O projeto altera a Lei 11.947/09, que criou o Pnae. A lei prevê que 30 % dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Pnae sejam destinados à compra de produtos diretamente de agricultores familiares ou suas organizações, com prioridade para os assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Pelo texto, as mulheres da agricultura familiar também terão prioridade na aquisição de alimentos destinados à merenda escolar.

Além disso, a proposta prevê que ao menos 50% do valor dos produtos, quando comprados de família rural individual, sejam adquiridos da mulher. “Com essas medidas esperamos melhorar ainda mais a situação das mulheres no campo, equiparando-as aos homens e promovendo justiça social”, afirma a senadora Ana Rita (PT-ES), autora da proposta.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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