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Condutores cobram punição mais branda

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postado em 24/04/2014 10:42

Guilherme Pera

Condutores de veículos de transporte escolar têm um limite imposto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de, no máximo, quatro pontos antes de perder a permissão de dirigir. Para motoristas profissionais em geral — como taxistas e rodoviários —, esse número é 20. Em função disso, parte da categoria fez um protesto e se reuniu ontem com representantes do Departamento de Trânsito (Detran). Apesar de se tratar de uma lei nacional, eles querem uma forma de igualar a pontuação com os demais profissionais.

Cerca de 150 veículos da Cooperativa dos Profissionais de Transportes Especiais e de Turismo (Cotetur) se reuniram em frente ao Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, fizeram um buzinaço ao redor do Memorial JK e foram até o Palácio do Buriti. A presidente da cooperativa, Eudenice Nascimento, critica o limite. “Qualquer erro leva a cinco pontos (pontuação que vai para a carteira quando uma infração grave é cometida). Queremos 20, como os outros”, diz. Os condutores reclamam, ainda, de perderem a permissão de trabalhar com o transporte escolar ao levarem multas em seus veículos particulares.

Para o especialista em transporte da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Dias, o limite imposto é uma medida estratégica, bem-vinda e acertada, já que os profissionais transportam crianças e devem ter a maior atenção na hora de dirigir. “Como temos crianças envolvidas, é preciso haver critério pesado e cursos específicos de formação. Além disso, a atenção desse tipo de profissional deve ser triplicada no trânsito”, destaca.

O Detran reiterou, por meio de assessoria de imprensa, que a condição é prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O condutor que for dirigir um transporte escolar não pode ter infração grave ou gravíssima nem ser reincidente sobre aquelas consideradas médias pelo CTB.

Imposto
Os condutores reclamam, ainda, a isenção no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a categoria, prevista na Lei Distrital nº 4.728/2011. Segundo eles, a norma não é respeitada. “Dizem que estamos isentos de pagar o IPVA, mas, quando vamos ver, a conta chega em casa”, diz o transportador escolar Eudenir Nascimento.

Por meio de nota, a Secretaria de Fazenda afirmou que não são todos os permissionários — aproximadamente 1,9 mil em todo o DF — que têm direito à isenção do IPVA, concedida a 800 donos de veículos. “O que tem acontecido, muitas vezes, é o descumprimento por parte dos permissionários (que recebem o benefício) de dirigir sem apresentar a autorização de tráfego válida durante todo o exercício concedido”, diz a nota. O documento, ainda segundo a secretaria, deve ser emitido no próprio Detran e renovado a cada seis meses. No caso de pessoas jurídicas e inscritos no Cadastro Fiscal (CFDF), não pode haver débitos na Dívida Ativa e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que diz a lei
A Lei nº 4.728/2011 estabelece isenção de IPVA a “ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar, regularmente registrados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) na categoria escolar”. O Decreto nº 34.024/2012 cita a autorização de tráfego como pré-requisito aos permissionários que desejarem usufruir do benefício. No Código de Trânsito Brasileiro, está previsto no Artigo 138: “O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve atender os seguintes requisitos: (…) IV – não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses”.
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