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Com Xuxa, Câmara aprova Lei da Palmada

Rebatizado de "Menino Bernardo", projeto que prevê advertência, curso e tratamento a pais agressores segue direto para o Senado. Rainha dos Baixinhos, que fez corpo a corpo em favor da proposta, foi provocada por parlamentar, que citou filme polêmico

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postado em 22/05/2014 13:00 / atualizado em 22/05/2014 11:31

Daniela Garcia /Correio Braziliense , Étore Medeiros

Graças à presença de Xuxa Meneghel no Congresso Nacional, o projeto de lei que condena graves agressões físicas contra crianças e adolescentes, em tramitação há quatro anos na Câmara, foi aprovado e segue para o Senado. Horas depois de a Rainha dos Baixinhos comparecer à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que foi provocada pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE), parlamentares fizeram um acordo sobre o texto da proposta.

Como tramita em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Casa. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta será batizada de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, de 11 anos, morto com uma injeção letal. O pai dele, Leandro Boldrini, a madrasta, Graciele Ugulini, e a assistente social Edelvânia Wirganovicz, foram indiciados pelo crime em 13 de maio.
Segundo a proposta, que altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, o castigo punível ocorre quando há “sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. O projeto de lei também prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devam ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência — sem especificar como ela será feita.

Relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a presença de Xuxa na CCJ, no fim da manhã de ontem, foi importante para “jogar luz” sobre a proposta e viabilizar o acordo. “Não tenho dúvida de que a presença da apresentadora Xuxa foi importante. Há anos que a CCJ tenta reiteradamente votar essa proposta.”

“Hoje, os pais têm o direito de fazer o que quiserem (com os filhos). A gente quer que a criança tenha os mesmos direitos dos adultos. Se eu bater em você, eu posso ser presa, é agressão, física ou psicológica. Com a criança, não. Ela pode ouvir que não vale nada, que não presta e apanhar em nome da educação”, declarou Xuxa, durante uma visita ao canal de denúncias do governo federal, Disque 100, no Núcleo Bandeirante.

Na CCJ da Câmara, a passagem da rainha foi marcada por tumultos e gritaria. O deputado Pastor Eurico constrangeu a apresentadora dizendo que ela “em 1982 provocou a maior violência contra as crianças em um filme pornô”, referindo-se ao longa Amor, estranho amor, em que Xuxa encarnou uma prostituta, protagonizando cenas sensuais  com um adolescente de 12 anos, nos anos 1980. A global, sem direito de fazer uso da palavra, respondeu com um gesto em forma de coração. Imediatamente após a sessão, o PSB anunciou a saída de Eurico da CCJ, por considerar a intervenção “intolerante, desrespeitosa e excessivamente agressiva”, substituindo-o por Júlio Delgado (MG).

Acompanhada de Xuxa, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que passa a incluir no rol de crimes hediondos o “favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”. A pena de 4 a 10 anos não foi alterada, mas os benefícios passam a ser mais difíceis de serem obtidos pelos presos. “Essa lei fortalece nossa batalha contra um crime que fere nossas crianças e envergonha o país”, disse a presidente, em uma rede social. “Agora, não tem mais conversa”, afirmou Xuxa, ao sair do Palácio do Planalto. O cantor Sérgio Reis também participou de atos em favor das crianças, em Brasília, ontem.
Colaborou Maryna Lacerda

“Se eu bater em você, eu posso ser presa, é agressão, física ou psicológica. Com a criança, não. Ela pode ouvir que não vale nada, que não presta e apanhar em nome da educação”
Xuxa, apresentadora e militante das causas da infância

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