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Câmara rejeita uso obrigatório de transporte coletivo por alunos

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postado em 06/06/2014 17:08

Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira (4) projeto que obriga todos os alunos do ensino fundamental e médio a utilizar transporte escolar coletivo (PL 2628/11). Pelo texto, do ex-deputado Jilmar Tatto, o serviço poderia ser particular ou público. Como tem caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão de análise quanto ao mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso de pelo menos 53 deputados para sua votação em plenário.

Na opinião do relator, deputado Geraldo Simões (PT-BA), “não se pode comprometer a multiplicidade de escolha, ainda mais por meio de lei”. Conforme argumenta, deve caber ao indivíduo decidir qual a melhor forma de realizar um deslocamento – a pé, de carro ou de transporte coletivo, por exemplo. “Se há opções de transporte público, melhor ainda, o que não se admite é eleger um modo de transporte e alçando-o à condição de única alternativa”, acrescenta.

Em defesa da proposta, o autor ressalta que os pais, ao levarem os filhos à escola, causam congestionamento, que acarretam “inúmeros problemas” como estresse e acidentes. “Com o serviço de transporte escolar sendo utilizado por todos, esses inconvenientes seriam eliminados e ganharíamos em qualidade de vida e ambiental, e reduzíamos de forma significativa a poluição do ar”, afirma Tatto.
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