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PNE sob risco de veto

Plano Nacional de Educação deve sofrer corte, na sanção presidencial prevista para hoje, em um item fundamental: o cálculo que definirá o percentual de recursos da União a serem investidos em escolas estaduais e municipais

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postado em 25/06/2014 10:22 / atualizado em 25/06/2014 10:24

Daniela Garcia /Correio Braziliense , Grasielle Castro /Correio Braziliense

Depois de três anos até ser aprovado na Câmara e no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e compromissos para o setor na próxima década, será sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff. A lei, prevista para ser publicada amanhã no Diário Oficial da União, define, por exemplo, que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país serão destinados à educação até 2024 (veja o quadro). O texto aprovado no Congresso Nacional, porém, deve sofrer vetos, segundo fontes do Palácio do Planalto.

A meta que incomoda o governo federal, de acordo com interlocutores da Presidência, é a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). Com a ferramenta, o valor a ser investido, por estudante, anualmente, passaria a considerar gastos com salários, com formação dos professores, com infraestrutura como laboratórios e bibliotecas, além de quadras poliesportivas. Estados e municípios que não conseguirem arcar com as despesas do CAQi contarão com complemento financeiro da União. Por esse motivo, a meta pode virar alvo de veto da presidente.

Segundo pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), com a aplicação do CAQi, o país teria que investir cerca de R$ 54 bilhões a mais nas escolas públicas de educação básica. Autor do estudo e professor da Universidade de Brasília, Luiz Araújo argumenta que o papel do Executivo é necessário para a efetivação da qualidade da educação pública. “Os municípios são muito desiguais em termos de arrecadação de renda. Alguém tem que pagar essa conta para um padrão mínimo de qualidade”, defende.

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que entidades da sociedade civil devem recorrer ao Congresso Nacional, em caso de veto da presidente. “Vamos fazer uma campanha para derrubar o veto. Mas, em ano eleitoral, quando há um esvaziamento do Congresso, será uma luta inglória”, afirma. Ele comemora a expectativa de que ao menos a previsão de 10% do PIB para a educação seja mantida. “Esse valor foi calculado para que pudessem ser cumpridas as 20 metas”, argumenta Cara.

Relator do projeto de lei do PNE na Câmara, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) apostou ainda ontem que a presidente sancionará o texto sem vetos. Ele foi um dos parlamentares que costuraram o acordo com a oposição para que o texto fosse aprovado, desde que ficassem resguardadas metas importantes para o governo federal. Uma delas está no parágrafo que permite o uso dos recursos da educação para isenção fiscal e subsídios a programas de financiamento estudantil em instituições privadas.

Portas fechadas
A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, reclamou que foi cancelado o ato para sanção do PNE. “É lamentável que a presidente assine esse decreto tão importante a portas fechadas.” Está marcado para hoje apenas um anúncio da segunda etapa do Programa Ciência sem Fronteiras, que não significa aumento do número de bolsistas. A meta continua sendo enviar 101 mil estudantes e pesquisadores para outros países, mas o governo vai se comprometer a bancar as 27 mil bolsas que ainda faltam. No plano inicial, parte dos benefícios seria custeada por empresas, mas o governo não conseguiu bater as metas.
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