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Comissão aprova obrigatoriedade de monitor treinado em transporte escolar

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postado em 25/06/2014 19:36

Agência Câmara

Os responsáveis pelo transporte escolar podem ser obrigados a contratar monitor treinado para orientar estudantes menores de 12 anos ou deficientes com relação à segurança de trânsito durante as viagens e auxiliá-los no embarque e desembarque do veículo.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei (PL) 5596/09, do deputado Moreira Mendes (PSD-RR), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Segundo o projeto, o auxiliar terá que apresentar a cada três anos uma certidão negativa relativa aos crimes de roubo, estupro, homicídio, corrupção de menor, tráfico de drogas e furto.

O Código de Trânsito, apesar de estabelecer normas para o transporte coletivo escolar, não faz referência à presença de um monitor no veículo. Já existem algumas leis municipais, mas como não há uma norma federal, fica uma brecha na legislação. De acordo com o projeto, o veículo que for flagrado sem o auxiliar devidamente habilitado será apreendido e multado.

Riscos
O relator do projeto, deputado André Zacharow (PMDB-PR), acredita que, em geral, os transportes escolares, principalmente no interior do País, apresentam altos riscos. Para o deputado, a nova medida vai aumentar a segurança dos estudantes.

Segundo ele, a proposta vai dar "uma garantia, uma melhoria nesse segmento que tem dado muito problema, principalmente nas zonas rurais, no interior do País, onde esse transporte é feito de forma precária".

Problemas
Joana Darc da Silva é mãe da Emanuele, que tem 7 anos, e precisou contratar uma van escolar para levar a filha à escola. Joana afirma que o fato de não haver um responsável que prestasse assistência enquanto o motorista dirigia, causou vários problemas.

Mais nova que as outras crianças, Emanuele apanhava dos colegas. "Ela começou a apesentar sinais de agressividade em casa, chorava sempre. Acabou que eu tive que tirá-la da van e sacrificar no serviço, no sentido de chegar mais tarde e sair mais tarde, pra levá-la à escola.”

Na avaliação de Joana Darc, “se há várias crianças num transporte escolar sem ninguém pra controlar, acontece de a criança não utilizar cinto de segurança adequadamente. Eles comem dentro da van, podem engasgar. Pode ocorrer outro tipo de acidente. E essa diferença de idade, tem a questão da sexualidade. Eu acho isso extremamente importante e é fundamental. Tem que ter".

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, será votado pelo Plenário.
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