Plano Nacional de Educação

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postado em 16/07/2014 17:50

O Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece as estratégias e políticas de educação para o Brasil pelos próximos dez anos, foi publicado no dia 26 de junho no Diário Oficial, sem vetos à versão que foi aprovada, após intensos e à vezes difíceis debates, pelo Congresso Nacional. Ele chega com três anos de atraso, pois o anterior terminou em 2010, e este deveria ter sido preparado para valer entre 2011-2020. Portanto, o primeiro ponto positivo a registrar é o fato de termos novamente um PNE.

Um dos destaques é a ampliação do financiamento da educação pública, chegando, em até dez anos, a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi também previsto um Custo Aluno-Qualidade, estipulando um padrão mínimo de "insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem" e multiplicando esse valor pelo número de alunos registrados pelo Censo Escolar. Certamente esta é uma importante decisão, embora ainda seja muito questionável o que se entende por “qualidade”. Se por um lado é impossível ter uma educação adequada sem os necessários recursos financeiros, por outro o modo de aplicação dos recursos é decisivo para que eles redundem em qualidade – ou não.

O PNE define uma série de metas, como a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, a erradicação do analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais, a inclusão de todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso à creche para pelo menos metade das crianças de até três anos. Há ainda o estímulo ao ensino profissionalizante de adolescentes e adultos, vinculado ao EJA, e à formação continuada de professores.

Ficam por definir as estratégias concretas para que essas metas sejam atingidas, e o modo de avaliação e acompanhamento das mesmas. São aspectos que cabem especialmente ao Executivo, sendo necessário o efetivo compromisso das autoridades para levar à prática o que foi definido pelo Legislativo.

Antes do estudo pelo Congresso Nacional, o atual PNE é fruto de Conferências Nacionais de Educação. Nesse sentido, é relevante lembrar que temos pendente a realização de mais uma Conferência, que já passou pelas etapas estaduais, deveria ter sido realizada em fevereiro, mas foi adiada para novembro, sem maiores explicações. Talvez um dos motivos, não explicitado, tenha sido justamente o de não tornar ainda mais complexo o debate no Congresso Nacional, ou seja, não trazer novos dados, projetos e ideias ao Plano já aprovado no Senado, depois de vários anos de debate em ambas as casas do Congresso.

Entre as metas, uma que certamente demandará grande envolvimento das Universidades é a formação de professores. Prevê-se criar, em até um ano, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os professores da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam e formar, em até dez anos, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuada.

São metas ousadas, mas extremamente necessárias para que tenhamos uma significativa melhora na educação brasileira. Esperemos que haja um efetivo compromisso de todos com a sua realização.
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