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CE analisa convocação de plebiscito sobre federalização da educação básica

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postado em 05/08/2014 11:51

Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) está reunida para votar, entre outros itens, projeto de decreto legislativo (PDS 460/2013) que convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a federalização da educação básica.

A proposta da consulta, que é o segundo item da pauta,  é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), Para ele, a União deve assumir a responsabilidade pelo setor. Atualmente cabe, sobretudo, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

Segundo a proposta, o cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

O PDS 460/2013 já esteve na pauta da CE em 15 de julho, mas não foi votado por conta de um pedido coletivo de vista. Se passar pela Comissão de Educação, a proposta vai às Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, posteriormente, ser votada em Plenário.

Bolsa

Os senadores também devem analisar o PLS 214/2010, do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Programa Bolsa de Permanência Universitária.

Pela proposta, o programa oferecerá bolsas de estudo a alunos carentes matriculados em cursos reconhecidos de graduação, de tecnologia e sequenciais de formação específica em instituições autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC).

O auxílio equivalerá a um salário mínimo, e o beneficiado deverá prestar serviço à União, com duração de 20 horas semanais, em regime de estágio, prioritariamente como monitor em escola da rede pública.

O projeto é terminativo na CE. Ou seja, só vai a Plenário se houver recurso.

A reunião da CE acontece na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

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