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Recém-aprovado, Plano Nacional de Educação traz otimismo e dúvida

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postado em 05/08/2014 11:51 / atualizado em 05/08/2014 11:54

Agência Senado

Os adolescentes brasileiros são um fiasco na escola. Na última edição do Pisa (exame que mede o conhecimento de alunos de 15 e 16 anos), o Brasil ocupou o 59º lugar em ciências, o 58º em matemática e o 55º em leitura, entre 65 países. Dos adultos, segundo o IBGE, em torno de 9% não sabem ler nem escrever. Há estados onde o índice passa dos 20%. A título de comparação, o analfabetismo na Argentina e no Chile fica na casa dos 2%. No ranking mundial de universidades elaborado pela consultoria britânica QS, só uma brasileira (a Universidade de São Paulo) figura entre as 200 melhores, ante seis da Coreia do Sul e cinco da ilha de Hong Kong.

Entre tantos números ruins, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) surge como uma esperança. Trata-se de uma lei com 20 metas concretas que terão de ser atingidas ao cabo de uma década, até 2024. O trabalho precisa ser dividido entre o governo federal, os estados e os municípios.

O PNE mexe em toda a educação nacional, da creche à pós-graduação, e chega a afetar até a rede privada. Sendo seguido à risca, 25% dos alunos das escolas públicas terão aulas em tempo integral (durante dois turnos), 50% das crianças de 3 anos frequentarão a creche, 50% dos professores da educação básica serão pós-graduados e 100% dos adultos estarão alfabetizados, para citar apenas alguns exemplos.

Fatia do PIB

O PNE (Lei 13.005/2014) foi assinado pela presidente Dilma Rousseff em junho. Poucas leis foram tão intensamente discutidas. O governo ouviu as sugestões da sociedade, elaborou o anteprojeto e, no final de 2010, o remeteu ao Congresso Nacional. Os senadores e os deputados passaram mais de três anos debatendo nas comissões, ouvindo especialistas em audiências públicas, fazendo negociações e propondo mudanças no projeto de lei.

De maneira geral, o PNE agradou aos ativistas da educação. O ponto mais festejado do plano decenal é o que prevê que o governo federal, os estados e os municípios terão de aplicar juntos em educação, anualmente, 10% do produto interno bruto (PIB) a partir de 2024. Hoje, são 5,3% — ou 6,4%, se forem incluídos os aportes oficiais ao ensino privado. Para evitar que os governantes adiem essa providência e deixem tudo a cargo dos mandatários de 2024, o PNE prevê uma meta intermediária, de 7% do PIB, a ser atingida em 2019.

— Debate-se muito se o problema da educação pública é falta de dinheiro ou má gestão. É claro que existem problemas graves de gestão, mas também é verdade que os recursos financeiros são insuficientes. Os 10% do PIB são a meta decisiva do PNE. É ela que permitirá o cumprimento de todas as outras 19 metas — explica o consultor legislativo do Senado José Edmar de Queiroz.

Bônus para professor

O plano também tem o apoio de Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (rede de 200 instituições de defesa da educação). Ele, no entanto, vê duas falhas. A primeira é a estratégia (cada meta é sustentada por uma lista de estratégias) que estimula prefeitos e governadores a dar bônus em dinheiro aos professores das escolas que obtiverem nota alta no Ideb (indicador oficial da qualidade do ensino). Para ele, isso apenas estimula os educadores a pedir transferência das escolas ruins para as boas.

A segunda falha apontada por Cara é a estratégia que admite que os dispêndios do governo com entidades privadas sejam contabilizados nos 10% do PIB. É o caso dos programas federais que custeiam estudantes de universidades particulares, como o Fies (financiamento bancário) e o ProUni (bolsas de estudo).

— É uma contradição. A educação pública não pode ser confundida com a educação privada. Os 10% do PIB deveriam ser aplicados exclusivamente no setor público, que é o que realmente precisa de dinheiro — argumenta ele.

Ao PNE, porém, faltou um dispositivo importante: o que estabeleceria como a meta do PIB seria repartida entre o governo federal, os estados e os municípios. Atualmente, a fatia grande (80%) é bancada pelos governadores e prefeitos. A União custeia o pedaço menor (20%). Diz o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos relatores do projeto do PNE:

— Agora é preciso buscar a regulamentação [da meta de 10% do PIB]. De qualquer forma, já está claro que o esforço maior terá de ser feito pela União.

Também foram relatores da proposta no Senado José Pimentel (PT-CE) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Punição

Da mesma forma, o senador Cristovam Buarque (PTB-DF) faz críticas. Ele crê que o PNE será inexequível se não for explicitada a fonte do dinheiro que permitirá aos investimentos chegar aos almejados 10%:

— O governo vai parar de fazer estradas? Vai acabar com a isenção de impostos para a compra de automóveis? Vai suspender a publicidade oficial? Vai criar um imposto? Vai emitir bônus do Tesouro? Os deputados e senadores não quiseram tocar nisso porque mexeriam com interesses.

O PNE anterior expirou em 2010 e a maioria das metas não foi cumprida, como a erradicação do analfabetismo — essa meta teve de ser repetida no novo plano. Para evitar que o PNE atual vire letra morta, advertem especialistas em educação, é necessário haver punições para os governantes que falharem. O PNE não traz penas, mas insta o Congresso a aprovar até 2015 uma Lei de Responsabilidade Educacional — esta, sim, prevendo punições para os maus gestores públicos.

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