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Comissão pode votar projeto que prevê ações de saúde para alunos

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postado em 04/12/2014 11:11

Os alunos da rede pública de educação básica poderão contar com ações específicas de prevenção de doenças e promoção de saúde. É o que prevê o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2010, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai analisar em reunião marcada para a próxima terça-feira (9), às 11h. O projeto, de autoria do ex-deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), tramita em decisão final e conta com o apoio do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

Sugerido pela estudante Martha Ramires de Souza, na primeira edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizada em 2004 pela Câmara dos Deputados, o projeto previa originalmente a realização anual de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos do ensino fundamental da rede pública. Porém, durante a tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), depois de emendas e alterações, a proposta ganhou a forma de substitutivo.

O texto estabelece a criação da Política Nacional de Saúde na Escola (Pense), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção de doenças e de promoção e atenção à saúde. O programa prevê avaliações clínica, nutricional, oftalmológica, auditiva e psicossocial. Também contará com a promoção da atividade física e da alimentação saudável e com ações de prevenção do uso de álcool e drogas ilegais.

Para Cícero Lucena, além de enfocar a saúde integral dos estudantes, essa política torna-se importante por atingir toda a educação básica. Uma vez estabelecido em lei, argumenta o senador, o programa garantirá perenidade e continuidade a importantes ações de prevenção, promoção e atenção à saúde já executadas pela União, tornando-se verdadeira política de Estado.

Trote e capoeira

Os senadores membros da CE também vão analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 255/2014, que leva a educação em tempo integral a todos os estudantes de ensino fundamental da rede pública no prazo de dez anos. Outro projeto que poderá ser votado é o que estabelece a obrigação de clubes esportivos oferecerem atendimento psicológico aos atletas profissionais para ajudá-los a enfrentar o estresse e a ansiedade antes e depois dos jogos (PLS 13/2012).

Também constam da pauta da CE o projeto que transforma o trote estudantil em contravenção penal (PLC 9/2009) e o que declara Lupicínio Rodrigues como patrono da música popular brasileira (PLS 322/2014). Há ainda uma série de projetos que denominam pontes, prédios e estradas e outros que tratam da instituição de datas especiais, como o Dia Nacional da Agroecologia e o Dia Nacional da Capoeira.

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