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Mordaça vai além da Educação

Após reclamação de docentes, GDF admite mudar circular que proibia colégios de falarem à imprensa sem autorização. Ordens parecidas foram dadas a hospitais e centros socioeducativos

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postado em 30/04/2015 13:51 / atualizado em 30/04/2015 14:08

Matheus Teixeira

O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou atrás em relação à polêmica circular emitida em 23 de abril pela Secretaria de Educação na qual, entre outras recomendações, proibia os colégios públicos de passarem detalhes sobre a rotina escolar à imprensa sem a prévia autorização da pasta. Apesar do recuo, a blindagem de informações em órgãos públicos é, na verdade, prática recorrente no Executivo local. No início do atual mandato, as secretarias de Saúde e da Criança e do Adolescente fizeram recomendações parecidas direcionadas às unidades de saúde e aos centros socioeducativos do DF, respectivamente. O documento da Saúde, de 12 de fevereiro, fala até em punição em casos de vazamento de imagens ou vídeos no interior de hospitais.

Em entrevista após solenidade oficial, ontem, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) classificou a circular da Educação como um “equívoco”. O secretário Julio Gregório evitou falar em erro da pasta, mas afirmou que o texto será alterado. Segundo ele, as mudanças serão feitas de modo que não deem margem para interpretações como a feita pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), que batizou a medida de “circular da censura”. “Trabalhamos com transparência e queremos que todas as verdades venham à tona. Vamos alterar os parágrafos, mas a diretriz da circular, no sentido de proteger alunos e professores em relação à divulgação de imagens, será mantida”, avisou.

Para o diretor de Políticas Sociais do Sinpro, Polyelton de Oliveira, não basta fazer modificações. “Tem que alterar o texto todo, fazer um novo. Eles têm de assumir o erro”, afirmou. Na visão da entidade, as recomendações censuram a livre manifestação de pensamentos, opiniões e a liberdade de imprensa. “Entendemos que esse movimento vai contra tudo aquilo que construímos democraticamente no DF. É a circular da mordaça, porque quer silenciar as vozes que pensam a educação. Hoje, faltam muitos professores e temos escolas precárias. Quer dizer que, agora, nenhum aluno ou servidor poderá reclamar dos problemas, falar sobre isso com a imprensa?”, argumentou.

Ameaça
As recomendações das três pastas se assemelham. Elas são taxativas, por exemplo, em relação ao acesso ao interior dos espaços públicos (veja documento ao lado). “É vedado aos servidores, gestores, sem a devida autorização, repassar à imprensa informações, áudios, imagens das unidades educacionais. O vazamento de tais conteúdos, mesmo pelas redes sociais, será rigorosamente apurado”, informa o texto da Secretaria de Educação. O documento da Saúde vai além: “Os vazamentos são passíveis de punição”.

Mestre em ciêncas políticas pela Universidade de Brasília (UnB), Everaldo Moraes afirma que essas circulares depõem contra a transparência do GDF. Ele acredita que os órgãos devem se limitar a criar regulamentos para a imprensa não atrapalhar prestações de serviços. “Claro que um jornalista não pode ser autorizado a entrar no meio de uma aula e atrapalhar o professor. Nem acessar uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e causar um tumulto. Mas se for obrigado a avisar todas as vezes que for a um espaço público, o governo poderá esconder tudo. O repórter avisa que está indo lá, eles vão antes, arrumam e limpam o local”, comentou.

Por meio de nota, a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude informou que a circular, publicada em 20 de março, visa normatizar os procedimentos e as rotinas de trabalho. “Levando em conta, principalmente, que as unidades envolvem adolescentes em conflito com a lei e todos eles devem ter sua identidade resguardada”, disse.

A Secretaria de Saúde também respondeu à reportagem por meio de nota. Afirmou que o documento “destaca as atribuições da Assessoria de Comunicação (Ascom) e cria mecanismos que auxiliam no fluxo da informação dentro das unidades”. E completou: “Em momento algum, este documento impede o trabalho da imprensa. Ele apenas direciona os jornalistas a procurarem a Ascom e, a partir desse setor, ter o encaminhamento correto da demanda, com o fornecimento de todos os conteúdos solicitados”.

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