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Estados e municípios longe da meta

A data limite para aprovação de planos regionais voltados a implementar o PNE ficará no papel. A menos de dois meses do prazo, apenas três unidades da Federação concluíram o projeto. Situação é ainda pior nas cidades

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postado em 03/05/2015 14:43 / atualizado em 03/05/2015 14:49

Marcella Fernandes /

 

Faltando menos de dois meses para terminar o prazo de aprovação dos planos estaduais e municipais de educação, a maioria das localidades enfrenta dificuldades. Apenas três estados sancionaram os planos: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. O Distrito Federal elaborou o projeto de lei, que aguarda votação na Câmara Legislativa. A data de 25 de junho foi imposta pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2014. Desde então, estados e municípios tinham que passar por oito etapas, começando pela constituição de uma comissão coordenadora e terminando no sancionamento dos planos locais.

Alagoas é o estado mais atrasado. O diagnóstico — segundo passo da elaboração — só foi concluído nesta semana. Outras seis unidades da Federação também cumpriram essa etapa, 10 finalizaram os documentos-base, duas realizaram consultas públicas e cinco finalizaram a elaboração dos projetos de lei. Nos municípios, a principal dificuldade é nas pequenas cidades, devido à falta de equipe técnica. Em 1.841, o diagnóstico não foi concluído, e apenas 77 tiveram as leis sancionadas.

Para Juliano Brito, coordenador do Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Alagoas, a troca de gestão foi a principal dificuldade. “A Secretaria de Educação do estado demorou muito para iniciar o processo durante a saída de um governo e a entrada de outro. Foi a partir deste ano que começou, de fato, a trabalhar em cima do plano”, afirma. A expectativa é fazer consultas públicas nos próximos 15 dias e encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa até 27 de maio. “Estamos fazendo a articulação com os deputados para que (o texto) não demore muito para ser apreciado.”

Em Mato Grosso, um dos primeiros estados a sancionar a lei, cumprir o prazo só foi possível porque as discussões começaram antes da aprovação do PNE. “O estado já vem discutindo desde 2011, e a lei foi aprovada em junho de 2014, próximo à data do plano nacional e em consonância com as metas”, conta Alfredo Ojima, coordenador estadual dos planos municipais de educação. De acordo com ele, todos os municípios do estado devem conseguir cumprir a meta.

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), a rede de assistência técnica para contribuir com a elaboração dos planos, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Há um coordenador em cada unidade da Federação e 237 técnicos distribuídos pelos municípios. De acordo com o MEC, “o número de avaliadores educacionais é diferente para cada estado, mas sempre procurando respeitar o quantitativo de cerca de 25 municípios para cada avaliador técnico”.

Objetivos

O PNE institui 20 metas a serem alcançadas até 2024. Entre os objetivos, estão universalizar a oferta de ensino dos 4 aos 17 anos, aumentar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior e valorizar os profissionais da educação. O plano também prevê um aumento gradual dos investimentos no setor nos próximos 10 anos, até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012, o investimento público no setor foi 5,3% do PIB, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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