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Distritais desfiguram o currículo escolar

Dezenas de projetos apresentados pelos deputados ferem a autonomia das escolas e incluem disciplinas na grade de matérias. Iniciativas contrariam a Lei de Diretrizes e Bases e são fortemente reprovados por especialistas

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postado em 14/05/2015 11:19 / atualizado em 14/05/2015 11:22

Helena Mader

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Escola no Recanto das Emas: a depender dos deputados distritais, crianças teriam aula de hotelaria e turismo e de direito constitucional  (Oswaldo Reis/Esp. CB/D.A Press)
 

 

Escola no Recanto das Emas: a depender dos deputados distritais, crianças teriam aula de hotelaria e turismo e de direito constitucional


Se os deputados distritais fossem os responsáveis pela definição do currículo das escolas de Brasília, os alunos teriam que passar pelo menos 20 horas diárias na escola. Desde a criação da Câmara Legislativa, os parlamentares apresentaram 102 projetos de lei que propõem a inclusão de matérias na grade escolar. Em adição aos conteúdos indispensáveis, os distritais querem criar disciplinas ou incluir temas obrigatórios, como educação patrimonial, direito constitucional, saúde bucal, geriatria, relações humanas, xadrez, introdução ao sexo seguro, estudos sobre a raça negra, moral e civismo, literatura brasiliense, hotelaria e turismo e direito do consumidor. Não há consenso sobre o andamento desse tipo de proposição: muitos projetos foram julgados inconstitucionais, mas pelo menos 15 viraram leis.

Nos últimos 10 anos, os distritais apresentaram 32 projetos de lei com a intenção de criar conteúdos obrigatórios. Nesta legislatura, já foram quatro proposições. Uma delas inclui o combate à pedofilia como matéria opcional da grade curricular. Outro dispõe sobre a inclusão do ensino da música. O terceiro obriga a adoção de saúde bucal como pauta indispensável das escolas. E o último fala sobre a inclusão do tema valores familiares.

Pedagogia
O especialista em educação Célio da Cunha, da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), acredita que a inclusão de novas disciplinas é constitucional, mas é contra parlamentares legislarem sobre o cronograma escolar. “O currículo brasileiro já tem um número excessivo de disciplinas, que pedagogicamente não se sustentam mais. Não há necessidade de criação de disciplinas: temas relevantes para a formação dos estudantes podem ser contemplados nos eixos transdisciplinares, definidos em cada escola, de acordo com a realidade”, justifica o especialista.

Afonso Celso Danus Galvão, professor do programa de doutorado em educação da Universidade Católica, também é crítico da iniciativa dos deputados. “A maioria é ignorante sobre o assunto, mas inventa projetos ilegais para tentar mostrar serviço. Eles não têm conhecimento, qualificação e formação necessários, mas se intrometem na educação, que já é caótica”, comenta o especialista. “Essa divisão dos conteúdos em disciplinas é superada. E se todos os projetos sobre o tema fossem aprovados, os alunos teriam que passar pelo menos 20 horas em sala de aula.”

Diante da grande quantidade de propostas sobre o tema, a equipe técnica da Câmara Legislativa elaborou um estudo chamado A inclusão de disciplinas no currículo da educação básica por meio de leis distritais. Em 31 páginas, os servidores levantaram toda a legislação sobre o tema, além da jurisprudência nos tribunais. Os técnicos concluíram que não há inconstitucionalidade na edição de leis distritais sobre currículos, mas “a inclusão de disciplinas não tem amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e desrespeita a autonomia das escolas”. Por isso, recomendam a rejeição de todas as propostas.

Alguns projetos de lei que dispõem sobre currículo trazem como justificativa o argumento de que o objetivo é preparar os estudantes para concursos públicos. “Ocorre que não há, em nenhum dispositivo da Constituição Federal ou da LDB, indicação de que a educação básica deva servir à preparação para concursos públicos”, diz o estudo da Casa.

Exemplos
Uma dessas propostas é o Projeto de Lei 2048/2014, de autoria do deputado Robério Negreiros (PMDB), que inclui noções básicas de direito constitucional e do consumidor nos currículos da rede de ensino. “Com o aprendizado de noções básicas sobre esse tema, os alunos poderão melhor exercer e garantir seus direitos, pois, infelizmente, em nosso país, somente os acadêmicos do direito têm essa oportunidade”, justificou o deputado Robério ao protocolar a proposição.

Em 2003, a Câmara Legislativa chegou a debater um projeto que previa a inclusão da Bíblia Sagrada como obra literária no currículo das escolas públicas e particulares. A ideia foi apresentada pelo então distrital Carlos Xavier, que acabou cassado e condenado pela Justiça por homicídio.

Muitas dessas proposições são barradas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na semana passada, o colegiado rejeitou o Projeto de Lei 449/2011, do deputado Chico Vigilante (PT), que inclui a educação patrimonial como tema transversal nos currículos. O presidente da CCJ, Chico Leite (PT), defende a criação de súmulas para que projetos sobre determinados temas nem cheguem a tramitar. “Minha proposta é que a presidência faça um juízo prévio de admissibilidade, porque isso tem um custo e essas proposições são ilegais”, argumenta.


Para saber mais

Garantias estabelecidas

A atual legislação que regulamenta o sistema educacional — público e privado — do Brasil foi criada em 1996, sob o nº 9.394. Ela garante o direito à educação, estabelecido pela Constituição Federal. Em linhas gerais, dá conta dos princípios da educação e dos deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A LDB define, por exemplo, a divisão da educação brasileira em duas: ensino básico e superior. O país já teve outra Lei de Diretrizes e Bases da Educação, promulgada em 1961.


Povo fala

Quais matérias você colocaria no currículo escolar?


 (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )
 

Thaisy Costa Amancio,
15 anos, 2º ano do ensino médio

“Acho que seria importante estudar sobre sobre sexualidade e drogas. Hoje em dia, a gente vê muitos problemas na sociedade que poderiam ser evitados se esses assuntos fossem mais debatidos.”


 (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )
 

Miquéias da Silva Galvão,
17 anos, 1º ano do ensino médio

“Acrescentar matérias, como a sexualidade e a história de Brasília, seria bastante interessante. Seria legal aprender um pouco mais sobre esses assuntos. Eu mesmo gostaria de conhecer a história do lugar em que moro. O problema é que a grade ficaria muito grande e seria bem mais difícil de estudar.”


 (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )
 

Gabriela Eduarda Carneiro de Souza,
17 anos, 1º ano do ensino médio

“Eu acho que os professores precisam falar mais sobre o que está acontecendo hoje em dia. Entre os adolescentes, estão acontecendo muitos crimes, assassinatos e brigas de gangue. Tem também muitas meninas grávidas. São esses assuntos que deveriam ser comentados, especialmente no ensino médio.”


 (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press ) 

Lorena Vieira de Melo,
17 anos, 3º ano do ensino médio

“Eu acredito que a gente deveria estudar sobre atualidades, para sair da monotonia. Eu penso também que algumas matérias parecidas poderiam ser conjugadas para dar espaço a outras disciplinas. A verdade é que, hoje em dia, a gente aprende mais na rua do que na escola.”


 (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )
 

Adriana Antonia de Souza Moura,
39 anos, dona de casa e mãe de alunos

“Estudar sobre a parte ambiental é fundamental, porque, hoje em dia, o clima está mudando e isso tem a ver com a ação humana. Além disso, matérias como educação alimentar são fundamentais. Os jovens só querem saber de se alimentar de qualquer jeito, querem fumar e usar drogas.”



Sem aplicação

Disciplinas criadas por lei que estão em vigor — mas precisam ser regulamentadas pelo Conselho de Educação do Distrito Federal

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