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Comissão rejeita destinação de 14º e 15º salários de parlamentares

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postado em 18/05/2015 14:20 / atualizado em 18/05/2015 14:22

Agência Câmara

A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 5694/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que destina ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) os recursos remanescentes da extinção do pagamento de ajuda de custo aos parlamentares (14º e 15º salários), aprovada em março de 2013 pela Casa. Ainda conforme o texto, o valor seria atualizado a cada ano pelo índice oficial de inflação.

A comissão aprovou o voto em separado da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). “Por mais bem intencionada que seja, a proposta acaba por desviar o foco do essencial: é preciso discutir com seriedade fontes para aprimorar o financiamento da educação brasileira.”

De acordo com a autora, o fim do pagamento dessa subvenção no início e no final de cada ano representaria economia de cerca de R$ 100 milhões até 2015. Professora Dorinha afirmou que o valor é muito aquém dos R$ 10,8 bilhões de complementação do Fundeb em 2013.

“A ampliação do valor da complementação da União é mais importante que proposições pretensamente moralizadoras que esbarram em debate com discussão mais consistente”, disse.

O projeto já tinha recebido outro parecer pela aprovação, em agosto de 2014, pela então relatora, deputada Margarida Salomão (PT-MG), que não chegou a ser votado. Segundo Professora Dorinha, a relatora original mudou seu parecer por causa da opinião contrária da deputada do DEM. “Do ponto de vista administrativo seria impraticável, e esse orçamento [dos 14º e 15º salários] nem existe mais”, afirmou a relatora substituta.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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