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Governo federal vai manter recursos para programas de educação básica

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postado em 11/06/2015 20:07 / atualizado em 11/06/2015 20:10

Os programas voltados para a educação básica, como merenda e transporte escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola, terão recursos garantidos, afirmou o ministro da educação Renato Janine. Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (10), Janine também se comprometeu a manter as verbas para o custeio de universidades e institutos federais. Para as obras inacabadas, o MEC irá estabelecer uma diretriz para o repasse financeiro. “Obras que estão avançadas serão concluídas. Obras que estão muito no início serão adiadas”, explicou o ministro.

Janine também lembrou que os estados e municípios têm até 24 de junho para sancionar os planos de educação para a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). O plano, com duração de 10 anos, é um conjunto de ações que tem metas como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, melhoria da qualidade da educação, estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade e valorização dos profissionais da educação.

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