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Dilma veta lista de autorizados a entrar em escolas de ensino básico

Projeto de lei obrigava escolas a registrar o nome de todas as pessoas autorizadas a entrar na instituição

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postado em 16/06/2015 19:38

Foram publicados nesta segunda-feira (15) dois vetos integrais da presidente da República, Dilma Rousseff, a projetos de lei aprovados pelo Congresso. O PL 4263/12, aprovado pela Câmara em novembro passado, obriga escolas de ensino básico a registrar, no ato da matrícula, a relação de todas as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento. Já o PL 3265/12, cuja aprovação pelos deputados também ocorreu em novembro passado, regulamenta a profissão de DJ.

O Ministério da Educação pediu o veto da primeira proposta, argumentando que a regulação de escolas é competência de estados e municípios, e não pode ser tema de lei federal. Além disso, o ministério frisou que a própria escola, em diálogo com sua comunidade, tem liberdade para estabelecer essa medida caso seja necessário.

Profissões livres
Esta é a segunda vez que a proposta que regulamenta a profissão de DJ é aprovada e vetada. Em 2010 o Planalto vetou o PL 6816/10, e o veto não foi derrubado. A proposta pôde ser apresentada de novo depois de dois anos, em outra legislatura.

As razões para o veto são as mesmas: o governo considera que a Constituição estabelece como livre qualquer profissão, e apenas seria preciso regulamentar atividades em que pode haver dano à sociedade quando a prática não obedecer regras.

Tramitação
Os vetos passarão a trancar a pauta do Congresso em 30 dias. Eles devem ser votados por deputados e senadores em sessão conjunta. Para derrubar qualquer veto, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores.

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