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Correio Braziliense

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Estudantes realizam ato no Congresso contra a redução da maioridade penal

Ativistas da Anel se reúnem no Congresso Nacional enquanto comissão da Câmara discute o tema. Os cerca de 50 manifestantes não foram autorizados a entrar

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postado em 17/06/2015 12:54 / atualizado em 17/06/2015 17:11

Representantes da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel) organizam ato nesta quarta-feira (17) no Congresso Nacional pedindo o cancelamento da votação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da maioridade penal, iniciada às 15h.


Na porta do plenário da comissão, cerca de 50 estudantes seguram cartazes, sopram apitos e puxam gritos de ordem, como “Não, não à redução!” e “Alerta, alerta, alerta, juventude, redução não é saída e o Cunha só ilude”. “Com o protesto, esperamos, se possível, impedir a votação, mas não temos certeza de que vamos conseguir ser mais fortes do que Eduardo Cunha (presidente da Câmara)”, afirma Lucas Brito, 24 anos, representante da Executiva Nacional da Anel. Cunha determinou que as votações na comissão e no plenário serão fechadas ao público para evitar tumultos.

 

O Projeto de Emenda a Constituição (PEC) nº 171/93 propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Esperamos ter condições de apresentar os anseios de discutir mais profundamente essa questão e de manifestar nosso posicionamento contrário ao projeto”, completa Lucas. Os estudantes também estenderam, durante cinco minutos, uma faixa 20 metros na parte externa do prédio principal do Congresso Nacional, com os dizeres "Não à redução! Contra os cortes de Dilma na Educação!"

 

Amanda Venicio/Esp.CB
 

 

“A redução da maioridade penal tira a culpa do Estado e coloca nos jovens”, diz Janaína Oliveira, outra representante da Executiva Nacional da Anel. A manifestante acredita que a solução para reduzir a criminalidade na juventude está em investimentos em educação, cultura, esporte e na desmilitarização da polícia: “A solução não é retirar, é garantir direitos.”

 

Janaína também criticou a proposta do senador Jorge Vianna (PT-AC) para aumentar o tempo máximo de internação de menores infratores de três para oito anos em casos de crimes hediondos. “Isso, para nós, não é alternativa [à redução da maioridade penal]. “As unidades estão superlotadas e não têm estrutura. Esses jovens vão continuar a ser perseguidos. Não vai garantir mais segurança, pois a culpa não é dos menores, que representam 1% dos homicídios cometidos”, afirma. “O que os jovens precisam é de mais educação, menos prisão”, conclui.

 

A Anel foi fundada em 2009 em oposição à União Nacional de Estudantes (UNE), criticada por não proporcionar independência financeira e política à luta estudantil. Os princípios da organização são a unidade com a classe trabalhadora, a articulação internacional entre estudantes e a luta contra opressões como machismo, racismo e homofobia.

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