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Partido, só do lado de fora

Projeto de lei em debate na Câmara Legislativa prevê neutralidade política e religiosa de professores em aula. Defensores da proposta alegam que docentes não podem abusar da imaturidade dos alunos. Para opositores, medida fere a liberdade de expressão

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postado em 23/06/2015 10:10 / atualizado em 23/06/2015 10:13

Helena Mader , Mariana Niederauer

Bruno Peres
A proposta que mais despertou polêmica no primeiro semestre legislativo não tem relação com aumento de impostos ou de receitas do Executivo. O projeto de lei nº 1/2015, de autoria da deputada distrital Sandra Faraj (SD), cria o programa Escola sem Partido no Distrito Federal e proíbe a doutrinação política ou religiosa nas salas de aula. Os professores contrários à proposta alegam que a iniciativa representa censura aos colégios. A autora do PL afirma que os argumentos críticos deturpam a ideia original. “Algumas pessoas utilizaran subterfúgios para não aparecer a verdade. O (programa) Escola sem Partido vem brigando pela democracia e pela liberdade de aprender”, alega Sandra Faraj (leia entrevista na Eixo Capital).

O PL nº 1/2015 está na Comissão de Educação da Câmara Legislativa, mas a tendência é que o tema seja debatido e aprovado em plenário antes do fim do semestre legislativo. O relator do projeto no colegiado, deputado Reginaldo Veras (PDT), fez parecer contrário. “Essa proposta é insana, mas, infelizmente, diante do perfil conservador da atual legislatura, a expectativa é que ela seja aprovada. O projeto é inconstitucional porque fere a liberdade de expressão e de cátedra, e proíbe o professor de opinar”, alega Veras. “Todos nós queremos uma escola apartidária, mas não é isso que a proposta traz”, acrescenta. O deputado Rafael Prudente (PMDB), também da comissão, apresentou um voto em separado pela aprovação do projeto.

Miguel Nagib, advogado e coordenador do Movimento Escola sem Partido, defende a proposta. “Temos reunido materiais, provas e evidências de que o uso da escola para fins políticos e ideológicos é uma realidade na rede pública e na rede privada”, afirma. Segundo ele, o projeto não cria nenhuma obrigação para o professor. “Independentemente da aprovação do projeto, nenhum professor pode abusar da inexperiência dos alunos para obter a adesão deles a determinada corrente político-partidária”, exemplifica. Ainda de acordo com Nagib, o PL se limita a obrigar as escolas a informar e a educar os estudantes sobre a existência desses deveres dos docentes.

O Sindicato dos Professores intensificou a ofensiva contra a proposta. Ontem, representantes da entidade passaram por vários gabinetes pedindo que deputados votem contra o PL nº 1/2015. Hoje, o sindicato fará pressão junto aos parlamentares durante a sessão itinerante da Câmara, em Brazlândia, e amanhã os professores vão trabalhar de branco, em protesto. Também haverá mobilização nas redes sociais. A diretora do sindicato Rosilene Corrêa diz que o projeto “rotula a categoria”. “Nosso parâmetro é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que dita tudo o que devemos trabalhar em termos de conteúdo”, explica.

“Esse projeto rotula os professores como militantes de esquerda em sala de aula, o que é absurdo. Há profissionais que militam, outros sem partido, há professores de direita e de esquerda. Isso não pode ser interpretado como um risco de influência em sala”, acrescenta Rosilene Corrêa. “Defendemos uma escola plural, que incentive alunos a discutir os fatos da história e da atualidade, e, para isso, o debate não pode ser cerceado”, finaliza Rosilene.

Especialista em políticas educacionais e professor da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Augusto de Medeiros classifica a proposta como “absurda”. Para ele, se aprovado, o projeto comprometerá a diversidade dos debates nas escolas. “O projeto supõe que não há profissionalismo, que falta ética aos professores. Sinto-me ofendido porque minha profissão caminha exatamente no sentido contrário: sou educador porque sou formador de cidadãos críticos, reflexivos e autônomos”, comenta o especialista. “Não cumpro meu papel se meu estudante não for capaz de, com recursos próprios, tomar suas próprias decisões sem interferências de quem quer que seja”, acrescentou.

Já o sociólogo Bráulio Porto de Matos, professor da Faculdade de Educação da UnB, defende a proposta e nega que a ideia represente censura. “O projeto, de maneira alguma, está dizendo que o professor vai ser censurado. O que a proposta traz é que o professor não tem o direito de liberdade de expressão dentro da sala de aula. Isso pode ser chocante à primeira vista, mas está na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, justifica o sociólogo. “Eu li os documentos, tanto os do Sindicato dos Professores quanto os da deputada Sandra Faraj. O sindicato está totalmente errado.”

O programa

O que prevê o Projeto de lei nº 1/2015:

» Assegura, no sistema de ensino do DF, os princípios do programa Escola sem Partido.
» A iniciativa prevê neutralidade política, pluralismo de ideias, liberdade de aprendizado, liberdade de crença, reconhecimento da vulnerabilidade do aluno como parte mais fraca, e assegura o direito dos pais a que seus filhos não recebam educação moral que conflite com suas convicções.
» A proposta veda a doutrinação política e ideológica em sala de aula.
» O projeto prevê que a escola não abusará da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos com o objetivo de cooptá-los para alguma corrente político-partidária; não favorecerá ou prejudicará estudantes por conta de suas convicções; não fará propaganda política em sala de aula nem incitará estudantes a participarem de atos públicos.
» O PL nº 1/2015 determina que os professores não poderão introduzir, em disciplinas obrigatórias, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais ou religiosas dos estudantes.
» A iniciativa obriga escolas a afixar nas escolas cartazes com o conteúdo da lei.

 

Doutrinação em debate


Na discussão sobre a doutrinação nas escolas, as críticas atingem até mesmo Paulo Freire, educador e patrono da educação brasileira desde 2012. Nos protestos contra a corrupção que ocorreram no início do ano, manifestantes ergueram faixas com os dizeres “Chega de Paulo Freire. Chega de doutrinação marxista”. Alguns pesquisadores também são contrários ao uso dos preceitos desenvolvidos pelo pensador e defenderam a posição, inclusive, em audiência na Câmara dos Deputados.

Um desses especialistas é Bráulio Porto de Matos. Na visão dele, ao incluir a militância política como parte do processo de alfabetização, o método Paulo Freire prejudica a função mais técnica desse processo. “A ideia que Paulo Freire sustenta é de que a alfabetização vai ser tanto mais rápida e profunda quanto mais conscientização política venha com a mecânica de ensinar a ler e a escrever”, diz o professor. “Esse engajamento do alfabetizador no embate político favorece muito que o professor adepto dessa abordagem passe a conferir muito mais tempo ao processo da chamada conscientização política do que ao processo da alfabetização stricto sensu”, complementa.

Sônia Couto, educadora e coordenadora do Centro de Referência Paulo Freire, defende o pensador. Ela destaca que a obra dele teve como base textos de pensadores como Hegel, Gramsci e Marx. No entanto, apesar de adotar preceitos do pensamento marxista, Freire também era cristão e seguia fundamentos religiosos. “Ele não era um radical. O que ele trazia era o pensamento marxista original, de entender que todas as pessoas têm direito de acesso aos bens com igualdade”, explica Sônia. “Não dá para rotulá-lo como marxista, tampouco como socialista. Ele era uma pessoa que transitava bem por todo e qualquer pensamento, que colocava o ser humano na posição de um ser de direitos. Se tivesse que rotulá-lo, eu diria que ele era um humanista”, resume.

Ela lembra ainda que o método Paulo Freire constitui uma concepção de educação e não uma metodologia, uma vez que a parte mais importante desse método é priorizar a conscientização do alfabetizando. “Ele não era uma pessoa engajada num movimento de revolução. Ele queria uma revolução das mentes. Paulo Freire nunca ofereceu um perigo à sociedade brasileira”, reforça.

Na prática
“O método Paulo Freire é completamente adequado para EJA (educação de jovens e adultos) e para o ensino noturno. Ele permite a reflexão sobre o conteúdo. É levado em conta o seu mundo, o seu universo, a sua realidade”, destaca o professor Flávio Castro, 55 anos. Ele dá aulas para jovens e adultos no Centro Educacional do Lago e é colega de Cláudia Bullos, 48. Apesar de terem posições políticas distintas, ambos conseguem usar as orientações trazidas na obra de Paulo Freire. “Quando se alfabetiza o aluno desconectado da realidade, ele vai aprender, mas não vai refletir criticamente e, para mim, ele não estará alfabetizado”, afirma Cláudia. “Alfabetização não é apenas saber ler e escrever. Tem que ler e entender o que ele está lendo. Há uma diferença bem grande”, completa.

A coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, afirma que a visão de Paulo Freire vai ao encontro dos preceitos defendidos pela instituição, com uma pedagogia intimamente ligada à questão dos direitos humanos. Na avaliação dela, o principal problema é a dificuldade que os professores no Brasil têm de levar esse conhecimento para a sala de aula e conseguir relacionar o ensino à realidade dos alunos. “Muitas vezes, o excesso de carga horária ou mesmo a estrutura das escolas ou algum projeto pedagógico mais amarrado podem atrapalhar que isso seja colocado em prática”, avalia.

 

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