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Publicação pretende auxiliar metas do Plano Nacional de Educação

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postado em 06/07/2015 11:46 / atualizado em 06/07/2015 12:19

Portal MEC

Uma série de estudos sobre as condições educacionais e as estratégias para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) será lançada ainda mês. Sob o título Linha de Base do PNE, o documento oferecerá subsídios à formulação e acompanhamento de políticas de educação. A elaboração do trabalho, que teve início com a sanção da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Lei do PNE), faz parte das atribuições legais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O levantamento conterá uma série histórica para cada uma das 20 metas do plano.

Os dados analisados pelos técnicos do instituto servem de referência para a melhor observação de fatores como desigualdades regionais, raça e cor, renda e sexo, além de diferenças educacionais entre as áreas rural e urbana. “São indicadores que nos permitem verificar que grande parte das desigualdades persiste, mas vêm diminuindo paulatinamente”, ressalta o presidente do Inep, Chico Soares.

De acordo com Soares, o trabalho aponta onde e sobre quais populações recaem as privações do direito educacional e subsidia a tomada de decisões institucionais e controle democrático.

Para o Ministério da Educação, o estudo sinaliza a tendência para os próximos dez anos e sugere onde atuar de forma mais específica e incisiva. A compilação também serve como referência para estados e municípios elaborarem seus respectivos planos de educação. A publicação contribui ainda com o monitoramento das metas por parte das comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação, formado por instituições da sociedade civil.

Ao longo do período de vigência do PNE (até 2024), o Inep deve publicar novos estudos sobre o comportamento desses indicadores. A próxima edição está prevista para 2016.

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