Diz CNE

Bloqueios de recursos poderão atrasar Plano Nacional de Educação

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postado em 04/08/2015 10:05 / atualizado em 04/08/2015 10:07

Agência Brasil

Os bloqueios de recursos no Orçamento para a educação poderão atrasar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), disse hoje (3) o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Garcia. "Não temos ainda um cálculo do que possa representar esses atuais cortes no desenvolvimento da educação, mas eu acho que um retardo, sim. Não um impacto negativo no sentido de resultados finais, mas um impacto negativo, talvez, no tempo de implementação". Ele participou do Reunião Ordinária Intinerante do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Maceió.

 

Ao todo, este ano, foram contingenciados no setor cerca de R$ 10,6 bilhões. "Um plano que é decenal, ele pode ser prejudicado nas suas metas e nas suas estratégias por esse expediente. Se temos uma previsão legal e, no meio do caminho, ela tem que ser repensada, tem que ter um esforço muito grande compensatório", acrescentou.

 

O PNE, sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, estabelece metas e estratégias para melhorar desde a creche até a pós-graduação, passando pela formação e a valorização dos professores. O plano estabelece que em dez anos, o Brasil invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), por ano, em educação.

 

"Quando o Brasil trabalhou a ideia dos 10% do PIB, trabalhou em uma perspectiva de aumentar a capacidade de investimento na educação, de dispêndio, agora, com o corte, temos que saber a dimensão disso no que é essencial", ressaltou o conselheiro do CNE e presidente da comissão bicameral que trata do PNE, Moacir Feitosa.

 

No primeiro dia de reunião, o CNE aprovou um documento que pede o cumprimento da Lei dos Royalties (Lei 12.858/2013), que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo e gás do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. Além de 50% dos recursos do Fundo Social para o cumprimento do PNE.

 

"Estamos tentando com uma manifestação política madura e equilibrada desbloquear esse entrave no repasse dos recursos", disse Feitosa. "Estamos tentando evitar um descumprimento da lei, derrubada ou modificação da partilha dos recursos do pré-sal, que são fundamentais para a educação", completou.

 

O documento será encaminhado, na próxima segunda-feira (10), para as presidências do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, além das comissões de Educação do Senado e Câmara. O primeiro ano do PNE foi tema do primeiro dia da reunião ordinária itinerante do CNE, que ocorre até quinta-feira (6).

 

Manifestação

Em greve, professores do ensino superior e das escolas públicas fizeram atos na porta do hotel onde ocorre o evento e no auditório. Com cartazes, eles criticavam os cortes na educação. Os professores e trabalhadores técnico-administrativos da Universidade Federal de Alagoas estão em greve. Também estão há 18 dias parados os professores estaduais da educação.

 

Alagoas

Alagoas é o estado com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) do Brasil, de acordo com os dados divulgados em 2013. O estado tem também o mais baixo indicador de qualidade na educação pública do país, um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 3,7 entre as escolas públicas. 

 

Na abertura do evento, o governador do estado, Renan Filho (PMDB), disse que sem melhorias na educação "não há como avançar na velocidade dos outros estados". Sobre a greve dos professores, o vice-governador Luciano Barbosa declarou que o governo não tem recursos para atender à demanda dos docentes e apontou a crise nacional como um dos motivos. 

 

"Em Alagoas, quando a gente olha para o PNE, com todos os desafios e todos os números, vemos que vamos ter que nos desdobrar para atingir o que está ali. Mas, historicamente a gente não tem sentido vontade política", destacou o presidente do Conselho Estadual de Educação de Alagoas, Jairo José Campos. Segundo ele, nada do que está no plano anterior foi cumprido. 

 

O CNE é um órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) e tem como objetivo institucional elaborar atos normativos (súmulas, pareceres e resoluções) que regulamentam leis e políticas públicas educacionais. É formado por 22 conselheiros nomeados pela Presidência da República, indicados por sociedades científicas e instituições ligadas ao ensino e à pesquisa.