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Comissão debate mudanças na responsabilidade de entes federados na Educação

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postado em 18/08/2015 11:01

Agência Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje, às 14h30, sobre as normas de cooperação entre União, estados e municípios com relação à responsabilidade na gestão da Educação, previstas no PLP 15/11 e no PLP 413/14.

 

O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), afirma que as duas propostas são muito complexas e trarão grande impacto no sistema educacional, se aprovadas, e por isso precisam ser bem debatidas. “São proposições com elevado grau de dificuldade, extraordinário impacto potencial sobre a organização federativa da educação brasileira e reflexos significativos sobre a autonomia administrativa dos entes federados. As matérias tratam da definição e da estruturação do Sistema Nacional de Educação em todas as suas dimensões: planejamento da educação; ação distributiva da União; regras para assistência financeira da União para os demais entes federados e dos estados para seus respectivos municípios; instituição de comissão tripartite permanente de pactuação federativa; fontes e parcelas de recursos dos entes federados para a manutenção e desenvolvimento do ensino; definição anual de custo/aluno/qualidade; definição conceitual de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; e outras normas mais operacionais”, explica Braga.

 

Foram convidados a participar da audiência: - o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), Binho Marques;
- o secretário de Estado da Educação de Sergipe, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), Jorge Carvalho;


- a coordenadora da Cátedra Unesco de Direito à Educação (FD/USP), Nina Beatriz Stocco Ranieri;
- o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara;
- o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) Raimundo Moacir Mendes Feitosa;
- o representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) Luiz Araújo;
- o doutor em Educação (PUC/SP) Carlos Roberto Jamil Cury;
- a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral;
- a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo;
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Goiás (Undime/GO), Virgínia Maria Pereira de Melo;
- a integrante da Diretoria Nacional e coordenadora da Região Sul da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Darli Zunino; e
- a representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) Andrea Barbosa Gouveia.

O debate será no plenário 10.

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