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Comissão ouve especialistas sobre Lei de Responsabilidade Educacional

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postado em 26/08/2015 11:06

Agência Câmara

A Comissão Especial que trata da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) discute a criação da lei com especialistas nesta tarde. O debate foi proposto pelos deputados Bacelar (PTN-BA) e Keiko Ota (PSB-SP).

Os parlamentares lembram que a comissão especial que examinou anteriormente a matéria realizou um numeroso, consistente e diversificado conjunto de audiências públicas. “A retomada da análise das proposições na presente Legislatura, contudo, requer que a nova Comissão tome conhecimento de eventuais mudanças de posição, em face dos cenários delineados no tempo de agora”, afirmam.

Foram convidados:
- a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli;
- o professor da Universidade Federal da Bahia, Carlos Rátis, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e
- o juiz de Direito auxiliar no STF Richard Paulro Pae Kim, coorganizador do projeto "Justiça pela Qualidade da Educação".

O debate será realizado às 14h30, no plenário 12.

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