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Comissão rejeita programa de bolsas de estudo custeado com royalties

Como a proposta já foi rejeitada pelas comissões de mérito, deve ser arquivada, se não houver recurso para votação em Plenário.

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postado em 04/09/2015 11:00

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5105/13, do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que prevê o uso dos recursos dos royalties e da participação especial do petróleo (Lei 9.478/97) para financiar o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para Mestrado Profissional – Pós-Graduação Stricto Sensu.

O programa prevê bolsas mensais por um período de dois anos aos alunos de mestrado profissional reconhecido ou habilitado pelo Ministério da Educação, cabendo ao MEC divulgar anualmente os valores das bolsas.

 

O relator do projeto, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), destacou que a divisão dos royalties do Petróleo ainda depende de avaliação do Judiciário. Disse ainda que os recursos do petróleo são divididos entre os entes federados e, portanto, não poderiam ser usados para financiar um programa federal de bolsas. “Mesmo no que diz respeito ao recurso da União, não é recomendável financiar uma despesa contínua com recursos que não têm fluxo regular”, disse.

 

Tramitação Como a proposta já foi rejeitada pela comissão de Educação, a proposta deve ser arquivada, se não houver recurso para votação em Plenário.

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