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Educação Básica

Detentos terão ensino médio em presídios brasileiros

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postado em 11/09/2015 12:15

Portal MEC

Presidiários de todo o Brasil terão a opção de estudar dentro das penitenciárias do país. Isso será facilitado após a presidenta Dilma Rousseff sancionar, na última quarta-feira, a lei 13.163/2015, que introduz o ensino médio nas instituições penitenciárias.

 

A nova lei modifica a Lei de Execução Penal (7.210/1984) para o cumprimento da universalização da educação básica, conforme previsto na Constituição Federal. Essa modificação foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira, 10.

O texto prevê a implantação do ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio nos presídios. Caberá aos sistemas de ensino a oferta de cursos supletivos de educação de jovens e adultos.

 

O atendimento aos presos deverá constar dos programas de educação à distância e de utilização de novas tecnologias de ensino da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

 

Além disso, a lei determina que o censo penitenciário passa a apurar, em cumprimento da mudança na legislação, o nível de escolaridade dos presos e presas; a existência de cursos nos níveis fundamental e médio e o número de presos e presas atendidos. Também irá verificará a implementação de cursos profissionais em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico e o número de presos e presas atendidos; a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo.

Acesse a Lei 13.163/2015 no Diário Oficial da União

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