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Dilma sanciona lei que institui ensino médio em penitenciárias

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postado em 11/09/2015 18:34

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma mudança na Lei de Execução Penal que institui nos presídios o ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional. brasileiros. Os presidiários também poderão ser inclusos em programas de educação a distância.

A Lei 13.163 se originou na Câmera dos Deputados em 2002, a partir do PL 25/1999, de autoria do então deputado e atual senador Pablo Rocha. O ensino será mantido financeiramente com o apoio da União, com recursos destinados à educação e pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.

A partir da nova lei, o censo penitenciário passará a apurar o nível de escolaridade dos presos, a existência de cursos de níveis fundamental e médio e o número de presos e presas atendidos por eles. A implementação de cursos profissionais em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico e o número de presidiários atendidos serão dados contemplados no recenseamento, assim como a existência de bibliotecas e as condições do acervo.

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