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Correio Braziliense

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Deputados elogiam sanção da Política de Educação para o Consumo Sustentável

Nova política tem o objetivo de estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis

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postado em 17/11/2015 13:40 / atualizado em 17/11/2015 13:43

Agência Câmara

A sanção da Política de Educação para o Consumo Sustentável (Lei 13.186/15) pela presidente da República, Dilma Rousseff, foi comemorada e recebeu elogios na Câmara dos Deputados. A nova política tem o objetivo de estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.

A lei nasceu de projeto (PL 3582/08) da ex-deputada Rebecca Garcia, aprovado pela Câmara em 2009. Depois de ter sido alterado no Senado, o projeto voltou à Câmara e foi relatado pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC), que ressaltou a importância da sanção.

"É um novo pensamento, mudando um pouco o conceito do consumismo. Temos que consumir com responsabilidade. Espero que agora, com a sanção, a gente possa fiscalizar e ajudar para que as diretrizes sejam concretizadas, para ter um resultado eficaz."

Objetivos

A Política de Educação para o Consumo Sustentável deve promover o uso dos recursos naturais de forma a proporcionar qualidade de vida para a geração presente, sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Entre seus objetivos, anova lei inclui o incentivo a mudanças de atitude dos consumidores na escolha de mercadorias que sejam produzidas com base em processos ecologicamente sustentáveis.

A lei pretende estimular a redução do consumo de água, energia e de outros recursos naturais - renováveis ou não - nas residências e nas atividades de produção, comércio e serviços.

Além disso, deve incentivar a redução do acúmulo de resíduos sólidos, por meio da reciclagem de embalagens, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e outros produtos considerados perigosos ou de difícil decomposição. Para cumprir a medida, um dos fundamentos é a capacitação dos profissionais da educação para incluir o consumo sustentável como diretriz de educação ambiental do ensino fundamental e médio.

Consumo racional
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), integrante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, elogiou a nova Política de Educação para o Consumo Sustentável. Para ele, é necessário equacionar o aumento da população do planeta e o uso racional dos recursos naturais.

"Não há motivo nenhum para que não tenhamos uma vida saudável. A ideia básica é que a partir do momento que você gera consumo, gera insumos e também gera lixo. O volume de recursos naturais não aumentou, o que cresceu muito foi o número de seres humanos. Portanto, a sustentabilidade é fundamental."

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