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Correio Braziliense

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Comissão analisa parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional hoje

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postado em 18/11/2015 12:24 / atualizado em 20/11/2015 13:29

Agência Câmara

A comissão especial que analisa o projeto (PL 7420/06) que cria a Lei de Responsabilidade Educacional reúne-se hoje para apreciação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).

 

O projeto, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

 

A lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho.

 

A reunião está prevista para as 14 horas, no plenário 15.

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