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Plano Nacional da Educação

Mercadante defende criação de fonte de receita para viabilizar meta

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postado em 25/11/2015 12:11

Portal MEC

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defende a criação de nova fonte de receita para viabilizar o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional da Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais do setor. “A valorização só é possível se os recursos existirem”, disse ele, no ato de instalação do Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

 

Criado pela portaria nº 618, de 24 de junho de 2015, o fórum tem como objetivo o fortalecimento do diálogo entre dirigentes e trabalhadores sobre a valorização dos profissionais em educação. Composto por representantes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o fórum busca propor mecanismos para obter informações sobre o cumprimento do piso salarial por estados e municípios e sobre os planos de cargos, carreiras e remuneração.

 

“Antes de qualquer decisão temos que pensar no estudante. Não adianta a gente dizer que tem uma meta em relação ao Produto Interno Bruto se não estiver no orçamento”, afirmou o ministro.  

 

Mercadante afirmou que enquanto a valorização dos professores é fundamental para a melhoria da qualidade da educação básica, os estados e municípios estão tendo dificuldades para cumprir o piso, que teve aumento real de 45% nos últimos quatro anos. “Este crescimento não é acompanhado pela receita”, lembrou ele.

 

Carreira – Durante a cerimônia também foi lançado o Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração, uma plataforma virtual desenvolvida pelo MEC para auxiliar as secretarias estaduais e municipais na elaboração ou reelaboração dos planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação. O sistema possibilita a simulação de diferentes alternativas para planos de carreira e remuneração, levando em consideração seus respectivos impactos nas despesas com pessoal.

 

Veja a página do Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração

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