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Correio Braziliense

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Projeto define composição e atribuições dos conselhos escolares

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postado em 11/01/2016 19:29 / atualizado em 11/01/2016 19:33

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria conselhos escolares, como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador máximo, em escolas públicas de todo o País. A medida está prevista no Projeto de Lei 203/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Pelo texto, cada conselho será composto por número ímpar de integrantes, que não poderá ser inferior a 5 nem superior a 21, com a participação da direção da escola, de alunos, de pais ou responsáveis, de professores e de servidores públicos em efetivo exercício na unidade escolar.

De acordo com o projeto, todos os segmentos deverão estar representados no conselho escolar, assegurada a proporção de 50% para pais e alunos e 50% para membros do magistério e servidores. A direção da escola integrará o conselho como membro nato, representada pelo diretor ou, no seu impedimento, pelo vice-diretor. O mandato dos membros do conselho será de dois anos.

Entre as atribuições do conselho, que deverão ser definidas por meio de regimento interno em cada unidade escolar, estão:
– criar e garantir a participação efetiva e democrática da comunidade escolar na definição do projeto político-administrativo-pedagógico da unidade escolar;
– divulgar, periódica e sistematicamente, informações referentes ao uso dos recursos financeiros, qualidades dos serviços prestados e resultados obtidos;
– propor e coordenar alterações no currículo escolar, no que for atribuição da unidade, respeitada a legislação vigente;
– fiscalizar a gestão administrativo-pedagógica-financeira da unidade escolar; entre outros.

A possibilidade para criação de conselhos escolares foi dada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), mas a legislação não trouxe orientações objetivas para a atuação dos conselhos.

Proposta de mesmo conteúdo (PL 1785/99) foi apresentada pelo ex-deputado Enio Bacci, sendo arquivada ao fim da legislatura passada, antes da aprovação final.

Pompeo de Mattos cita trechos da justificativa apresentada por Bacci para defender a aprovação do projeto: “Por meio dos conselhos, a comunidade escolar assumirá a responsabilidade de construir uma escola aberta e de qualidade, onde o exercício da cidadania se concretizará.”

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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