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Rejeitada proposta que unifica calendário escolar

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postado em 25/01/2016 17:55

Agência Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta do deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG) que unifica calendário escolar das redes pública e privada de ensino (PL 1023/15).

 

O texto estabelece que a União deverá criar diretrizes e critérios para orientar a elaboração do calendário, respeitada a autonomia dos estados e municípios na organização de seus sistemas escolares.

 

A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), recomendou a rejeição da proposição.

 

“A edição de uma nova lei deve responder a um problema que se apresenta à sociedade, no caso à comunidade educacional. A ação legislativa deve estar assim consonante com um problema existente. Salvo engano, não nos parece que o estabelecimento dos calendários escolares constitua-se em algo conflituoso nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Já há, inclusive, bastante convergência entre os calendários das redes pública e privada, mesmo sem critérios rígidos para tanto”, justificou a deputada.

 

Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto foi arquivado.

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