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Marco Legal da Primeira Infância é aprovado por unanimidade no Senado

Projeto de Lei que estabelece políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos, segue para sanção presidencial

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postado em 04/02/2016 19:43

O Senado Federal aprovou por unanimidade o PLC 14/2015, na quarta-feira (3). O chamado Marco Legal da Primeira Infância estabelece legislação que valoriza e garante atenção integral às crianças da gestação aos seis anos. O Projeto segue para sanção da Presidência.

O projeto estabelece cria uma política nacional para a primeira infância e um Comitê Interministerial Nacional para planejar, monitorar e avaliar as políticas nacionais, para otimizar os recursos. Além disso, uma atualização inovadora é a abordagem multidisciplinar e intersetorial para atuação com a primeira infância com foco no desenvolvimento pleno da criança.

“Vencemos mais uma etapa deste longo caminho que temos pela frente para garantir que todas as crianças brasileiras tenham direito ao seu pleno desenvolvimento. Esse projeto traz mudanças significativas na maneira de pensar as políticas públicas para a criança pequena, fundamentais para criação de uma sociedade melhor e mais justa para todos”, afirma Eduardo de Queiroz, diretor presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, entidade cujo foco principal é a primeira infância.

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