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Base Nacional Comum

MEC apoia inserção da temática educação financeira

no currículo da educação básica

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postado em 25/02/2016 17:51

 

A educação financeira está entre os temas da atualidade sugeridos para compor a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Trata-se do conjunto de conhecimentos entendidos como essenciais para o fortalecimento da cidadania e voltados para ajudar a população a tomar decisões financeiras mais autônomas e conscientes.

 

A Base Comum definirá os conteúdos que deverão fazer parte dos currículos das escolas de educação básica nos próximos anos, por determinação do Plano Nacional de Educação (PNE). Até 15 de março, todos os brasileiros poderão contribuir com sugestões. 

 

O tema da educação financeira ganhou destaque na arena política global com a crise econômica mundial, em 2008. Especialistas de organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) voltaram atenção para a importância das questões associadas à educação financeira.

 

Nesse contexto, a educação financeira é definida como o processo mediante o qual “os indivíduos e as sociedades melhoram a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que, com informação, formação e orientação, possam desenvolver os valores e as competências necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e riscos neles envolvidos”. De modo geral, significa que a educação financeira pode ajudar as pessoas nas escolhas mais acertadas e responsáveis sobre o planejamento das finanças pessoais e governamentais.

 

No Brasil, a educação financeira vem conquistando espaço como política de Estado a partir da publicação do Decreto nº 7.397, de 22 dezembro de 2010, que instituiu a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). Desde então, ações acerca da temática são compartilhadas, de forma integrada, por órgãos e entidades públicas e da sociedade, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

 

A concretização da Enef é realizada por meio do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) e do Grupo de Apoio Pedagógico (GAP), colegiado criado para assessorar o comitê e apreciar, revisar e validar conteúdos e metodologias pedagógicas, relacionados à educação financeira.

 

GAP – O GAP é presidido permanentemente pelo Ministério da Educação e desempenha funções de caráter deliberativo e consultivo ao avaliar e validar todo o material didático utilizado e disseminado no Programa Educação Financeira nas Escolas – Ensino Fundamental e no Programa Educação Financeira nas Escolas – Ensino Médio. Esses programas são operados pela Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil), com sede em São Paulo e instituída por meio de convênio firmado junto ao Conef. A AEF-Brasil é também responsável pela execução das ações aprovadas nas reuniões deste colegiado.

 

“O Brasil é o único país cujo ministério da educação tem papel predominante na estratégia nacional de educação financeira”, afirma Sueli Teixeira Mello, assessora da Diretoria de Currículos e Educação Integral (Dicei) da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Ela explica que a educação financeira está incluída no documento preliminar da BNCC como tema integrador denominado consumo e educação financeira, ou seja, é trabalhado de forma transversal nas disciplinas curriculares da educação básica.

 

Entre 2011 e 2012, cerca de 900 escolas públicas de ensino médio das redes estaduais do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e do Distrito Federal participaram de projeto-piloto voltado para avaliar o impacto do uso do material didático produzido, com resultados muito satisfatórios. Em 2015, escolas públicas do ensino fundamental das redes municipais de ensino de Joinville (SC) e de Manaus deram sequência à experiência.

 

Antes de trabalhar a educação financeira em sala de aula, os professores das secretarias de educação que aderiram ao programa e que participaram dos projetos-piloto são capacitados pela AEF-Brasil. O material didático utilizado pelos estudantes e professores do ensino médio, durante a experiência piloto, está disponível para download gratuito no Portal do MEC e em formato e-book.

 

Por meio da Dicei/SEB, o MEC licitou e imprimiu os livros didáticos de educação financeira para o ensino médio. O conjunto de materiais distribuído às escolas, no âmbito do Programa Educação Financeira nas Escolas – Ensino Médio compõe-se de nove livros: três livros do aluno, três cadernos de atividades do aluno e três livros do professor. Foram impressos 1,9 milhão de exemplares, beneficiando 2.969 escolas e 47 secretarias de educação, estaduais e municipais.

 

Semana – De 16 a 20 de maio deste ano, será realizada, em São Paulo, a 3ª Semana Nacional de Educação Financeira. O evento visa alertar a comunidade educacional e formadores de opinião sobre a relevância estratégica de se trabalhar a temática da educação financeira no contexto escolar. Na oportunidade, a AEF-Brasil divulgará os resultados das avaliações do Programa Educação Financeira nas Escolas.

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