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Educação aprova sistema de avaliação da educação básica

O Sineaeb, formado pelo Prova Brasil, Censo Escolar e Censo Nacional dos Professores da Educação Básica, vai virar projeto de lei, de autoria da Comissão de Educação, para tramitar pelas comissões temáticas

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postado em 16/05/2016 18:39 / atualizado em 16/05/2016 18:41

Agência Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que altera as regras do sistema de avaliação da educação brasileira, hoje representado por instrumentos como o Prova Brasil (aplicado ao ensino fundamental) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O texto foi elaborado no âmbito da Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação, que funciona no âmbito da Comissão de Educação e foi presidida, no ano passado, pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).

Em seu parecer, Rogério Marinho propõe projeto de lei para criar o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica (Sineaeb), composto por três instrumentos: Prova Brasil (que abarcará toda a educação básica em escolas públicas e privadas), Censo Escolar e Censo Nacional dos Professores da Educação Básica.

Prova Brasil

Pelo texto, a Prova Brasil passa a ser obrigatória para todas as escolas públicas e privadas, rurais e urbanas, que ofereçam as séries previstas para a avaliação. Os exames deverão ser aplicados no 2º ano do ensino fundamental, com foco em alfabetização e Matemática; nos 5º e 9º ano do ensino fundamental e no no 3º do ensino médio, o enfoque será para as disciplinas de Matemática, Português e Ciências.

Marinho argumenta que o atual sistema de avaliação de aprendizagem, em vigor desde 1995, tem funcionado apenas para diagnosticar gargalos no sistema, “sem gerar mudanças substanciais e positivas no desempenho escola”.

O projeto mantém o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) como órgão coordenador e executor do Sineaeb e institui um Conselho de Acompanhamento da Avaliação Nacional - com representantes dos sistemas de ensino, de pais e alunos - que será responsável por fiscalizar a aplicação das provas.

Os resultados deverão ser amplamente divulgados e os dados serão usados pelo Ministério da Educação para traçar metas e objetivos a serem atingidos, de acordo com uma escala de desempenho a ser criada.

Censo Nacional dos Professores
O relatório também reforça mecanismo de avaliação de professores por meio do Censo Nacional dos Professores da Educação Básica. O novo mecanismo seguirá os mesmo moldes do Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O censo deverá conter dados como nível de formação de cada professor, quantidade de professores e vínculo empregatício.

Para o deputado, as informações do censo poderão ser usadas para direcionar os recursos destinados à qualificação, “em função da fragilidade que os professores possam apresentar”.

O projeto elaborado pela subcomissão será apresentado pela Comissão de Educação para ser apreciado pelas demais comissões temáticas relacionadas ao tema.

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