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EDUCAÇÃO »

Ministro da Fazenda poderá explicar impactos de medidas econômicas

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postado em 06/06/2016 17:53

Agência Senado /

A Comissão de Educação (CE) reúne-se na terça-feira (7), a partir de 11h45, para analisar uma pauta de 17 itens. Entre eles, requerimento de convite ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para explicar o impacto na educação de propostas econômicas anunciadas pelo governo interino de Michel Temer.

 

O requerimento, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), pede que Henrique Meirelles explique a repercussão para o setor de educação de medidas como a desvinculação de receitas constitucionais e o estabelecimento de um teto na expansão de gastos, anunciadas como parte de um amplo pacote visando ao equilíbrio estrutural das contas públicas.

 

A audiência, segundo o requerimento, seria em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, cuja vinda ao colegiado está prevista inicialmente para o dia 22 de junho em virtude de requerimento de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já aprovado. Está prevista também no pedido de Fátima Bezerra a vinda do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

 

Na última terça-feira (31), a votação do requerimento de Fátima Bezerra foi interrompida depois que Ronaldo Caiado (DEM-GO) solicitou a verificação de quórum.

 

Cultura

Também poderá ser chamado à comissão o ministro da Cultura, Marcelo Calero, a pedido da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Ela quer que Calero explicite ao colegiado quais são as medidas e projetos que pretende priorizar em sua gestão.

 

Ocupações de escolas

A pedido de Fátima Bezerra, também poderá ser aprovada a realização de uma outra audiência com o objetivo de debater as ocupações de escolas que estão ocorrendo em diversas cidades do país, uma iniciativa dos próprios estudantes.

 

"Eles reclamam contra a pouca infraestrutura, os baixos salários dos professores, o fechamento de escolas, desvios de recursos da merenda e outras relevantes pautas", cita a senadora em seu requerimento, lembrando que centenas de estabelecimentos já foram ocupados de maneira espontânea pelos alunos.

 

Propostas

Entre os projetos que podem ser votados na CE, está a proposta de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que estende os benefícios da Lei Rouanet para instituições públicas de ensino superior (PLS 472/2015). Outro item é o projeto de Ciro Nogueira (PP-PI) que inclui a inovação como conteúdo dentro dos currículos de ensino fundamental (PLS 246/2015).

 

Também pode ser dada continuidade à análise do PLS 747/2015. A proposta destina mais recursos dos royalties do pré-sal para o ensino profissionalizante e a educação de pessoas com deficiência. O relator, senador Romário (PSB-GO), que preside a comissão, apresentou substitutivo à proposta.

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