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Comissão debaterá projeto que regulamenta o Sistema Nacional de Educação

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postado em 10/06/2016 17:37

Agência Câmara

A Comissão de Educação tem audiência pública na terça-feira (14) para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 413/14, do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que regulamenta a Lei do Sistema Nacional de Educação. O debate foi proposto pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Convidados
- o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação, Walisson Maurício;
- o secretário da Educação e Cultura do Tocantins (representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed), Adão Francisco de Oliveira;
- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima;
- o conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE) Raimundo Moacir Mendes Feitosa; e
- a consultora em Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu.

A audiência ocorrerá no plenário 10, a partir das 14h30.

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