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MPRJ instaura inquérito para garantir integridade de ocupantes

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postado em 13/06/2016 18:09 / atualizado em 13/06/2016 18:17

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, inquérito civil para garantir a integridade física dos mais de 30 estudantes acampados nas dependências da Secretaria de Estado de Educação do Rio (Seeduc-RJ) no bairro Santo Cristo, zona portuária da cidade, que protestam contra a política educacional fluminense.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito, os jovens encontram-se em situação de risco, seja pela noticiada interrupção do fornecimento de comida e água, seja em função de eventuais danos à integridade física, no caso de reintegração coercitiva do prédio ocupado.

O Ministério Público também expediu recomendações às secretarias estaduais de Segurança e de Educação para que seja permitido o fornecimento de refeições (água, comida e leite) aos menores ali acampados, nos horários das 7h, 12h e 18h, recomendação prontamente atendida, e também para garantir que a eventual desocupação do local seja feita com segurança e sem desrespeito à integridade física dos alunos, na presença de representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Defensoria Pública faz mediação

Os núcleos de mediação da Defensoria Pública do Rio, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça definiram calendário de visitas as escolas que estejam em situação muito precária ou em que convivam alunos contra e a favor da ocupação. Os que são contra o movimento poderiam retornar às aulas de acordo com a disponibilidade dos professores, em greve desde o início de março.

Nesta terça-feira (14), haverá reunião, na sede da Defensoria Defensoria Pública, para estabelecer o calendário dos grupos de trabalho sobre os temas incluídos nos termos de compromisso. Um deles é o da gestão democrática, em que houve avanços como a eleição para diretores e a aprovação de projeto de lei para funcionamento dos grêmios. O ofício para implantar a medida já foi expedido pelo secretário Wagner Victer para que as diretorias viabilizem o exercício democrático das agremiações estudantis.

Segundo a subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elisa Cruz, a reunião permitiu avançar na pauta trazida pelos estudantes ao concretizar ações já incluídas nos compromissos firmados. "Foram programadas visitas institucionais e haverá uma reunião, ao final, para avaliar tais experiências para prosseguir com os debates específicos e aprofundados dos acordos assinados", disse. Em cada visita, haverá pelo menos um representante de cada uma das partes envolvidas na mediação e também da Secretaria de Educação. Termos de compromisso firmados em reuniões na Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescenteda Defensoria Pública servirão de referência para o aprofundamento da negociação.

São seis os termos de compromisso, tratando dos temas gestão democrática, infraestrutura, gratuidade de transporte, sistema de avaliação da educação no estado e currículo mínimo, alimentação e presençade um inspetor na portaria das escolas públicas.

Início da ocupação


Cerca de 50 estudantes estão ocupando a sede da Seeduc desde o fim da manhã de ontem (30), no Santo Cristo, cobrando uma conversa com o governador em exercício, Francisco Dornelles, e com o secretário da pasta, Wagner Victer. Os alunos cobram também melhorias na rede de ensino e apoiam a greve dos professores, iniciada no dia 2 de março.

A primeira ocupação do prédio da Secretaria de Educação, no dia 20 deste mês, terminou na madrugada do dia 21, quando o Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) retirou os estudantes. Na ocasião, a PM usou spray de pimenta para liberar o espaço.

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