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Comissão debaterá regulamentação do Sistema Nacional de Educação

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postado em 14/06/2016 18:54

Agência Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados tem audiência pública hoje para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 413/14, do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que regulamenta a Lei do Sistema Nacional de Educação. O debate foi proposto pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Convidados

Foram convidados para discutir a proposta com os deputados:
- o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossiele Soares da Silva;
- o secretário da Educação e Cultura do Tocantins (representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed), Adão Francisco de Oliveira;
- a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria Edineide de Almeida Batista;
- a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto;
- a consultora em Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu;
- o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Manoel Gomes de Araújo; e
- o representante da Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Remi Castione.
- o representante do movimento Todos pela Educação, André Lázaro.

A audiência ocorrerá no plenário 10, a partir das 14h30.

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