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EDUCAÇÃO INFANTIL

Votação do relatório da MP sobre recursos para educação é adiada

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postado em 23/08/2016 17:43

Agência Câmara

Adiada para esta quarta-feira (24) a reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 729/16. Os parlamentares vão votar o relatório do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A relatora revisora é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A MP estabelece novos critérios para que entes federados tenham acesso ao apoio financeiro da União para a educação infantil, redefinindo valores e formas de repasse.

O novo critério obriga municípios e o Distrito Federal a ampliarem anualmente, com base no Censo Escolar da Educação Básica, o número de matriculas e a cobertura (vagas) em creches para crianças de 0 a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC.

A reunião será realizada às 11h30, no plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.

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