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Relatório sobre recursos pode ser votado nesta quarta

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postado em 30/08/2016 19:19

Agência Câmara

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 729/16 reúne-se nesta quarta-feira (31) para votar o relatório do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A relatora revisora é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A MP estabelece novos critérios para que entes federados tenham acesso ao apoio financeiro da União para a educação infantil, redefinindo valores e formas de repasse.

O novo critério obriga municípios e o Distrito Federal a ampliarem anualmente, com base no Censo Escolar da Educação Básica, o número de matriculas e a cobertura (vagas) em creches para crianças de 0 a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13 da Câmara dos Deputados.

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