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Reforma da educação será publicada nos próximos dias. Confira as mudanças

Texto proposto pelo governo torna matérias como inglês e artes opcionais para o ensino médio. Matemática e português continuam como obrigatórias. Medida ainda tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional

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Valter Campanato/Agência Brasil

Após 20 anos desde que foi promulgada, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), receberá alterações significativas que reformam o ensino médio. Por meio de medida provisória (MP), o governo prevê o aumento de carga horária anual mínima da etapa escolar de 800 para 1,4 mil horas progressivamente a partir de 2017. Também institui um currículo flexível, em que o aluno poderá cursar disciplinas optativas com ênfases em áreas específicas em pelo menos metade do total do ensino médio. O objetivo é implementar o tempo de ensino integral em todas as escolas, caracterizados por, no mínimo, 7 horas diárias. A MP foi assinada ontem em solenidade no Palácio do Planalto e deverá ser publicada nos próximos dias. O texto sofreu diversas alterações ao longo do dia de ontem.

Em diversos estados, o modelo de tempo integral já é aplicado em diversas escolas. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o governo investirá R$ 1,5 bilhão para que 500 mil novos jovens iniciem os estudos em ensino integral até 2018. O governo lançará editais para que os sistemas de ensino estaduais indiquem escolas para adotarem o novo modelo, de forma que sejam 250 mil alunos novos em 2017 e mais 250 mil em 2018.

Serão investidos R$ 2 mil por aluno no ensino integral. O valor poderá ser aplicado, por exemplo, na remuneração de professores. Na próxima semana, o Ministério da Educação (MEC) deverá publicar uma portaria, seguida de uma resolução, que abarcará novas mudanças, por exemplo, a infraestrutura básica que as escolas deverão ter. Não há prazo final para o fim do aumento gradual da carga, mas o governo quer insituir a mudança até 2024, tomando como base as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A Medida Provisória tem aplicação imediata, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, antes de caducar, em até 120 dias.

Hoje, são 13 as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, que passarão por uma reanálise para compor a Base Curricular Comum, que está sendo discutida. A MP prevê que metade da carga horária total do ensino médio será destinada a essa Base, a ser aplicada ao país inteiro. Já a segunda metade da carga será destinada à escolha dos alunos em relação aos itinerários curriculares, que podem incluir disciplinas técnicas profissionalizantes. Caberá às redes de ensino estaduais — que englobam as secretarias de educação e conselhos de educação — decidir de que forma as matérias serão divididas ao longo do total da carga. E a etapa não será mais dividida por meio de anos letivos, mas módulos.

O que a MP prevê é que o currículo do ensino médio foque em cinco áreas fundamentais: linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas, e formação técnica e profissional. E fica estabelecido como obrigatório o ensino de matemática e português durante os três anos do ensino. Fica definido também que o inglês será a opção de língua estrangeira que deverá ser ofertada, no entanto, não é obrigatório que ela seja ministrada durante toda a etapa escolar.



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