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Correio Braziliense

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Ensino médio: decisão de relator sobre prazo de debates gera divergências

O senador Pedro Chaves pretende ouvir os cerca de 40 convidados em audiências durante o mês de novembro, para apresentar o relatório. Parlamentares da oposição querem mais tempo e alegam que prazo final de análise da MP é 3 de março

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postado em 25/10/2016 19:04

Agência Câmara

 

O relator da medida provisória que trata da reforma do ensino médio, senador Pedro Chaves (PSC-MT), anunciou nesta terça-feira (25) que pretende ouvir todos os cerca de 40 convidados aprovados em requerimentos em apenas um mês de audiências públicas.

 

Chaves quer apresentar seu relatório até 30 de novembro. Mas alguns deputados e senadores da comissão mista que analisa a MP (746/16) afirmaram que o prazo vai até 3 de março. Portanto, na avaliação deles, não haveria necessidade de concentrar o debate.

 

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) lembrou que seria importante realizar audiências nos estados.

"Quem de fato opera o ensino médio são os governadores. Então, eu acho que nós poderíamos ter - o prazo é até março - um calendário mais estendido, e aí seria possível que cada membro da comissão pudesse realizar audiências nos seus estados e trazer um pouco a contribuição dos secretários e dos governadores em relação à matéria."

 

Morte de estudante Em princípio, o relator fixou o dia 23 de novembro para receber sugestões de eventuais audiências estaduais. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) disse que há urgência na análise da MP porque ela terá que ser regulamentada em relação aos livros didáticos, ao financiamento, à formação dos professores e à definição das disciplinas obrigatórias e optativas.

 

Apesar de todos afirmarem que vão deixar o conflito partidário de lado para analisar a medida, em alguns momentos a tensão aumentou, como quando o deputado Evandro Roman (PSD-PR) justificou a realização de uma audiência com representantes estudantis do movimento Ocupa Paraná.

 

"Eu acho que nesta oportunidade, deve haver esclarecimentos também sobre o movimento e sobre este assassinato que ocorreu no estado", justificou.

 

Na segunda-feira (24), o estudante Lucas Mota foi encontrado morto  em uma das escolas ocupadas pelo movimento que protesta contra a MP da Reforma do Ensino Médio e contra a proposta que limita os gastos públicos, entre outros pontos.

Mas a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que era inadmissível o aproveitamento de uma tragédia para criminalizar o movimento.

 

Delação nas escolas
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também informou que entrou com uma representação junto ao Ministério Público para que avalie a legalidade de uma circular (27) do Ministério da Educação que teria pedido aos diretores dos institutos federais que identificassem os participantes dos movimentos de ocupação.

 

Para ela, a circular instituiu a prática da delação dentro das escolas, quando o certo seria dialogar com os estudantes.

A pedido do deputado Wilson Filho (PTB-PB), relator-revisor da MP e relator do projeto de reforma do ensino médio (PL 6840/13) que já estava em tramitação na Câmara, será feito um estudo comparativo entre essa proposta e a MP, para que os quatro anos de discussão sobre o projeto não sejam perdidos.

 

Ensino integral
Instalada em 19 de outubro, a coimissão mista é presidida pelo deputado Izalci (PSDB-DF) e analisa a  MP que altera regras curriculares e de funcionamento do ensino médio, cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas.

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