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Movimento estudantil contra a PEC 241 motivará audiência da OEA no Panamá

Anúncio sobre o encontro foi feito nesta terça-feira (8) durante simpósio sobre primeira infância em PE. Segundo representante do Instituto Alana, a Organização dos Estados Americanos deu parecer positivo para discutir o tema no último sábado (5), e a audiência será no começo de dezembro. O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário rebateu críticas à PEC que limita os gastos públicos em áreas como saúde e educação

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postado em 08/11/2016 20:05 / atualizado em 09/11/2016 10:33

Ana Paula Lisboa

Ana Paula Lisboa/CB/D.A.Press

 

Durante o VI Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, entre segunda-feira (7) e terça-feira (8) em Recife (PE), palestrantes e convidados - como Marcia Castro, professora associada de demografia na Universidade de Harvard; Isabella Henriques - diretora de Advocacy e coordenadora do projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana; e Úrsula Peres, professora de gestão de políticas públicas na Universidade de São Paulo (USP) - expressaram preocupação com saúde, educação e avanços sociais por conta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que estabelece um teto para gastos públicos nessas áreas.


Em entrevista, Isabella Henriques deu mais detalhes sobre a audiência pública a ser promovida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o tema. O encontro deve ser realizado no início de dezembro no Panamá e foi motivado por pedidos de entidades, como o próprio Instituto Alana, Artigo 19, Ação Educativa, Conectas e Andi, tendo em vista as ocupações promovidas por jovens em escolas contra a proposta.


“Fizemos essa solicitação para que haja um debate sobre alguns temas que identificamos como retrocessos na área de direitos humanos para crianças. Tudo indica que congelar os gastos com saúde, educação e área social será prejudicial para a infância.” A PEC 241 será o assunto central, mas serão abordados ainda outros tópicos, incluindo classificação indicativa.
Em entrevista durante o simpósio, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, rebateu críticas à PEC.

 

Segundo ele, “não houve e não haverá cortes” sociais, de saúde e educação. Osmar Terra afirmou que a gestão anterior efetivou grandes reduções de orçamentos para esses setores. “Em 2015, o Brasil cortou R$ 20 bilhões na saúde (o maior corte na história do Sistema Único de Saúde), R$ 10 bilhões na educação e R$ 3 bilhões dos programas do SUS no governo Dilma. Este governo não cortou nada e dizer que, agora, é que há riscos de cortes é um absurdo”, defendeu.


Ana Paula Lisboa/CB/D.A.Press
Ele também elencou problemas atuais. “O Brasil está quebrado. Os estados estão quebrados (há três anos consecutivos, caem as receitas dos estados). A política econômica está um caos.” Segundo ele, a PEC 241 é um “freio de arrumação social” para lidar com o contexto atual. “Como vamos fazer? Vamos fazer todos iguais ao Rio de Janeiro que gastou muito mais do que arrecadou, prometeu muito mais do que pôde cumprir e, agora, não consegue pagar nem a folha? Esse será o destino do país se não houver um freio de arrumação social como a (PEC) 241”, supõe.


“Quem souber de melhor proposta que apresente. Em vez de ficar criticando a 241 só porque ela é do governo Temer, tem-se que pensar no Brasil”, defendeu. O ministro disse que não necessariamente serão feitos cortes em saúde e educação para arrumar as contas públicas. Quando perguntado se o programa Bolsa Família seria mantido sem cortes para garantir a redução da pobreza - apontado por pesquisas e especialistas como um caminho para promover melhor desenvolvimento da primeira infância -, o executivo ponderou que é preciso repensar a lógica da política.


“Quando se fala em redução da pobreza, isso depende de como se interpreta a redução da pobreza. Em 2005, a gente tinha 6 milhões de famílias no Bolsa Família. Em 2015, eram 14 milhões de famílias, o que significa 50 milhões de pessoas em pobreza extrema, precisando de R$ 180 por mês para não passar fome. Mais do que dobrou o número de famílias nessa situação. Eu não vejo redução. Tem alguma coisa errada”, disse, sugerindo que a propaganda do governo pré-impeachment, de que Michel Temer participou como vice-presidente, era enganosa.


Osmar Terra admitiu que “o Bolsa Família é necessário para impedir que as pessoas passem fome”, mas defende que ele seja reduzido em termos de tamanho, já que, na visão dele, a superação de barreiras sociais deve vir por meio de inclusão produtiva. Na última terça-feira (7), foram excluídas da política pessoas que estavam recebendo o benefício indevidamente e, todo mês, será feita uma revisão dos beneficiários para evitar que indivíduos que não precisam ganhem o dinheiro do Bolsa Família.


Na opinião do ministro, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) se distanciava muito da realidade de demanda dos municípios brasileiros, por isso, teria tido baixa eficiência. “50% dos beneficiários do Bolsa Família não completavam o Pronatec e, dos outros 50%, 90% não conseguia nem emprego nem renda porque o programa vinha de cima para baixo e não oferecia, muitas vezes, a formação para a qual havia trabalho naquela localidade.”


Entre as propostas para o futuro, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou que está em busca de parcerias com grandes empresas - como a Microsoft - para fornecer opções de formação para beneficiários do Bolsa Família, para que eles sejam incluídos por meio de um emprego ou ao se tornarem microempresários. “Estamos montando em municípios-piloto o projeto para que jovens sejam capacitados em tecnologia da informação e possam desenvolver aplicativos, abrir uma startup...”, disse.


“Estamos montando um pacote amplo e vamos dar um prêmio aos prefeitos para estimular a saída das famílias do Bolsa Família. Os que tiverem maior taxa de emancipação serão premiados, mas vamos garantir que se, os provedores da família perderem o emprego, automaticamente, voltarão para o programa. Muita gente tem medo de ter carteira assinada e perder o benefício, que é uma das grandes causas da informalidade.”


Direitos das crianças no Brasil

Questionado sobre a aplicabilidade do Marco Legal da Primeira Infância, o ministro, que foi líder da frente parlamentar em defesa da primeira infância, observou que essa legislação é aplicada em determinados estados e municípios com políticas públicas específicas, como Pernambuco, que conta com o programa Mãe Coruja Pernambucana, e Rio Grande do Sul, que tem o Programa Infância Melhor (PIM), do qual o ministro participou da criação há 13 anos.


Osmar Terra também não deixou de fora o programa Criança Feliz, que consistirá em visitas familiares semanais com uma hora de duração feitas por pessoas que tenham, pelo menos, o ensino médio completo e que serão capacitadas para o trabalho, primeiramente, para beneficiários do Bolsa Família e, posteriormente, para o restante da população.
Ele não anunciou uma data nacional para o início da nova política pública, mas prevê que as primeiras adesões das unidades da Federação se darão no começo de dezembro e acrescentou que Marcela Temer não terá nenhuma função no programa. “Ela gosta do tema, demonstrou interesse e vai ser apenas uma divulgadora”, finalizou.


* A jornalista viajou a convite da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

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