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Correio Braziliense

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Aprovada obrigatoriedade de escolas divulgarem telefones de serviços

A Comissão de Educação aprovou proposta que obriga as escolas públicas e privadas a afixar, em local visível de suas áreas de acesso comum, cartaz com os telefones dos serviços públicos de emergência e de utilidade pública de sua respectiva jurisdição.

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postado em 21/11/2016 18:41

O texto aprovado é o Projeto de Lei 3103/15, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que recebeu parecer favorável, com emenda, do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). O projeto original restringia a obrigação às escolas de ensino médio, de ensino técnico e de ensino superior. O relator acredita que a medida deve contemplar todas as unidades de ensino e propôs emenda nesse sentido.

 

“A medida é de fácil cumprimento e pode, de fato, representar importante meio de garantia da segurança e da saúde da comunidade escolar”, afirmou Silva.

 

Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara

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