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Correio Braziliense

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Ministro da Educação defendeu a reforma do ensino médio em audiência

Na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho afirmou que serão investidos R$ 1,5 bilhão para viabilizar o ensino médio em tempo integral

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postado em 23/11/2016 14:51 / atualizado em 23/11/2016 15:05

O Ministro da Educação, Mendonça Filha, participou de audiência interativa sobre reforma do ensino médio na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Por meio de nova ferramenta de acompanhamento ao vivo, interessados na reforma do ensino médio (Medida Provisória 746/16) puderam acessar a plataforma para encaminhar dúvidas ao ministro da Educação ou aos parlamentares presentes na audiência.


A audiência, proposta pelos deputados Angelim (PT-AC) e Maria do Rosário (PT-RS), foi realizada no plenário 10. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que serão investidos R$ 1,5 bilhão para o ensino médio integral, aumentando o total de vagas das 380 mil atuais para 880 mil. Este total, porém, é apenas 10% do total de matriculados atual, cerca de 8 milhões. O ministro participa de audiência na Comissão de Educação. O ensino médio integral universal está previsto em medida provisória (MP 746/16) em tramitação no Congresso.

 

De acordo com o ministro, é preciso tornar o ensino médio atraente porque tanto o número de matriculados quanto o total dos que concluem a cada ano – cerca de 2 milhões – é o mesmo há alguns anos. “Queremos dar autonomia para que o aluno escolha seu caminho. Hoje virou preparação para o Enem”, afirmou. A proposta em tramitação estabelece um tempo de base comum curricular e o período final seria cursado conforme a opção do aluno que teria 5 áreas de conhecimento para se aperfeiçoar, inclusive o ensino técnico.

 

Mendonça Filho afirmou que o modelo atual está falido porque exclui os jovens e reduz a renda. Segundo o ministro, no Brasil, 8,4% das vagas são destinadas a cursos vocacionais. Em países desenvolvidos, de acordo com ele, está em torno de 50%.

 

Estagnação

Mendonça Filho voltou a lembrar que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) está estagnado desde 2011 e que só 3 estados atingiram as metas. “O desempenho em português e matemática é menor hoje que em 1997”.

 

Além disso, afirmou, 1,7 milhão nem estuda e nem trabalha, sendo que 82% dos jovens entre 18 e 24 anos estão fora do ensino superior. O ministro explicou ainda que a previsão na MP para contratação de professores com notório saber será apenas para cursos técnicos.

 

Ele disse que as escolas poderão organizar seus currículos quase da mesma forma que as universidades: em créditos ou módulos. O novo ensino médio vigorará um ano após a aprovação da Base Nacional Curricular Comum para o ensino médio, que está prevista para meados de 2017.

 

Tem dinheiro?

Questionado por deputados sobre a existência de recursos para implantar o ensino médio em tempo integral, em particular com a limitação de gastos que tenta impor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a medida nada retira da educação.

 

“Ela estabelece um teto global para o Orçamento, podendo o Congresso Nacional aumentar o recurso. A recessão é que retira dinheiro da Educação. O Brasil tem que voltar a crescer para aumentar a receita dos estados. Não pode virar a Grécia, não pode virar o Rio de Janeiro”, afirmou. Sobre a carta enviada pelo Ministério da Educação aos Institutos Federais de Educação, pedindo listas dos alunos que estavam participando de manifestações, o ministro disse que a intenção não era fazer “caça às bruxas”.

 

“Mas a escola não pode ser ambiente onde crianças de 8 anos sejam expostas a discussões políticas, discussão sobre PEC. E não podem ser patrimônio de partidos políticos”. Mendonça Filho disse que quis preservar a integridade física e evitar o assédio moral das crianças. Mendonça Filho disse que o governo não vai acabar com o ensino médio noturno, que tem 23% das matrículas, embora ele não concorde com a sua existência.

 

O ministro afirmou ainda que disciplinas como artes, filosofia, sociologia e educação física não estão, a priori, fora do ensino médio. Segundo ele, isso será decidido na discussão da Base Nacional Curricular Comum.

 

Enem e greve

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou o ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre a declaração do próprio ministro de que ele iria pedir ressarcimento de R$ 15 milhões às entidades estudantis pelo adiamento do Enem em algumas escolas. O deputado disse que as entidades negociaram com os Tribunais Regionais Eleitorais para que as eleições municipais fossem realizadas normalmente e o mesmo não aconteceu com o Ministério da Educação.

Braga disse que o Psol pediu ao Ministério Público que atue para que o próprio ministro tenha que ressarcir os cofres públicos.

Mendonça Filho disse que nunca houve “indisposição” para o diálogo. “Ocorre que em muitas situações as questões eram mais locais do que questões relacionadas com as políticas do Ministério da Educação”, disse. O ministro disse que o Enem é bem diferente das eleições e que não concordou com a realização do exame em escolas ocupadas por causa da necessidade de segurança e tranquilidade para os candidatos.

Sobre a greve dos professores universitários decidida em 27 universidades para começar amanhã, Mendonça Filho disse que é “inusitado” que os professores entrem em greve quando receberam reajustes salariais há pouco tempo. Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior diz que as greves são contra a MP 746 e a PEC 55.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) questionou o ministro sobre as mudanças de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação. O ministro afirmou que os indicados estavam nas listas de consulta popular.
A audiência está sendo acompanhada por vários integrantes do Ministério da Educação, que tem apoiado o ministro nos momentos de críticas da oposição.

 

Mapa do Ensino Superior

Antes da participação do ministro, a partir das 9h30, a Comissão de Educação recebeu o diretor-executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato. Ele apresentou o Mapa do Ensino Superior, que traz um panorama da educação superior do país, abrangendo todos os estados brasileiros e suas respectivas mesorregiões, em um conjunto de análises comparativas. A publicação oferece um apanhado do setor ao longo dos últimos 14 anos.

 

A principal observação de Capelato em relação ao Mapa do Ensino Superior. no entanto, disse respeito a um encolhimento do Fies no último ano em razão de uma reestruturação do programa que tornou mais rígidos os critérios de seleção -baseados na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve ser 450 pontos, e na renda familiar do estudante, que deve ser de até três salários mínimos per capita.

“Em 2014, o Fies chegou a representar 39% dos ingressantes no ensino superior no País. Porém, ele caiu mais de 70% em 2016 e não chega a 13% dos ingressantes neste ano”, observou Capelato. Para ele, sem financiamento estudantil, não haverá expansão do ensino superior no brasil.

O deputado Átila Lira (PSB-PI) pediu a Rodrigo Capelato que apresentasse sugestões para melhorar o Fies e ampliar a inclusão. O parlamentar observou que muitas vagas não são preenchidas, provavelmente por conta das restrições.

Por sua vez, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) citou denúncias de fraudes envolvendo o Fies. Segundo as denúncias, haveria faculdades cobrando mensalidades maiores de beneficiários do programa do que de alunos pagantes. Rodrigo Capelato respondeu que fraudes existem, mas que as instituições devem ser punidas isoladamente, a fim de que não se sacrifique um programa inteiro.

Educação tecnológica

Em sua exposição, Rodrigo Capelato também recomendou mais investimentos nas graduações tecnológicas. “No mundo inteiro, elas são a grande chave para fazer a expansão e a inclusão. São cursos de duração menor, com dois ou três anos, muito voltados pelo mercado de trabalho. É um instrumento que o Brasil pouco valorizou. Nos Estados Unidos, representam 50% das matrículas”, comparou.

Ele criticou ainda a educação à distância, que tem crescido, mas que é “precária”. Sobre isso, o 1º vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), afirmou que muitas vezes um curso à distância é melhor do que um presencial oferecido em pequenas cidades do Nordeste. “Nós precisamos melhorar, mas o que eu sugiro é que o Ministério da Educação amplie o trabalho que está sendo apresentado aqui e apresente um ranking das faculdades”, disse.

Outro ponto abordado pelo diretor do Semesp foi o ensino médio, que deve ser fortalecido, segundo ele. Capelato observou que apesar de 8,3 milhões de alunos ingressarem por ano nesse nível da educação, apenas 1,9 milhão o concluem.

 

Agência Câmara

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