Deputados reclamam de falta de verbas para mudanças no ensino médio

A reforma consta da Medida Provisória 746, que está em análise no Plenário da Câmara

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postado em 07/12/2016 21:26 / atualizado em 07/12/2016 21:30

Contrário à reforma do ensino médio (MP 746/16), o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a proposta não explica quem vai financiar as mudanças previstas, como o aumento da carga horária e a divisão do currículo em diferentes áreas do conhecimento. Ele afirmou que a medida não é compatível com a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos, em discussão no Senado (PEC 55/16).

“Fala-se da ampliação da carga horária. Neste momento, temos uma proposta de emenda à Constituição que congela por um período de 20 anos os investimentos na educação pública. No Rio de Janeiro, estado que eu represento, está acontecendo fechamento de unidade escolar de ensino médio do governo estadual”, disse Glauber Braga.

Para o deputado, a medida provisória não enfrenta problemas práticos, como a falta de professores. “Se o estudante, em um município do interior do Rio de Janeiro ou de outro estado do Brasil, quiser se dedicar a determinada área de conhecimento, e aquela unidade escolar não oferece, ou não garante essa área de conhecimento, o que esse estudante fará?”, questionou.

Falta de recursos
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também avaliou que a falta de recursos vai prejudicar o ensino público. “A ampliação da carga horária, medida positiva, aprovada por todos os atores do setor educacional, enfrentará dificuldades concretas em função da PEC 55/16, que não permitirá isso do ponto de vista financeiro e orçamentário e levará a uma enorme enxurrada de terceirizações, com salários precários para garantir o cumprimento da determinação de ampliar as vagas no ensino médio”, criticou.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que os secretários de Educação não foram ouvidos na reforma do ensino médio. “Deixa-nos extremamente preocupados fazer essa reformulação tão importante, tão relevante, sem um debate profundo com os secretários municipais e estaduais”, declarou.

Já a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a MP afronta a discussão feita pela Câmara dos Deputados na comissão especial que discutiu a reforma do ensino médio. “Essa MP atravessou a Câmara, numa afronta ao trabalho desenvolvido por esta Casa sobre ensino médio. Afronta milhares de estudantes que ocupam mais de mil escolas pelo Brasil”, disse.

 

Agência Câmara