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Correio Braziliense

Novo Ensino Médio

Mudanças focam no protagonismo dos jovens e investem em novas possibilidade

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postado em 08/12/2016 20:28

Um ensino que seja mais atrativo e tenha um currículo mais próximo da realidade dos jovens brasileiros para que eles se identifiquem com a escola e se interessem por pesquisar e aprender cada vez mais. Este é o principal objetivo do Novo Ensino Médio, projeto do governo federal que deve vigorar a partir do ano letivo de 2019. “Há muito tempo, as pesquisas mostram que os alunos se sentem insatisfeitos com o ensino médio e a reforma busca conectar a escola com o protagonismo do jovem e com uma série de possibilidades de trilhas formativas, que vão garantir a escolha entre áreas de aprofundamento acadêmico ou outras mais ligadas ao ensino técnico e profissionalizante”, explica a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Castro.

 

Atualmente, o ensino médio conta com 15 ou mais disciplinas e, muitas vezes, com conteúdos que não se conectam, segundo a avaliação do MEC. O objetivo é que, com a Base Curricular Comum, prevista para ser aprovada no primeiro semestre de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), os conteúdos passem a estar interligados, facilitando a compreensão. “O jovem aprende a quântica da física no primeiro ano do ensino médio, a quântica ligada à química no segundo ano e quântica na biologia, no terceiro ano”, exemplifica a secretária, para ressaltar a desconexão dos conteúdos.

 

Para mudar essa realidade, a proposta da reforma do ensino, com a Base Nacional Curricular Comum, é de uma conexão completa entre os conhecimentos. “A base ocupará até no máximo 60% da carga horária total, e nos 40% restantes os jovens poderão aprofundar o conhecimento entre as áreas de maior interesse”, diz a secretária. Em resumo, significa dizer que o ensino médio não será mais igual para todos os jovens. Os estudantes poderão, por exemplo, montar seus currículos dentro de uma área de grande procura na atualidade em todo o mundo, que abarca ciências, tecnologias, matemática e engenharias, ou optar pelo campo da economia criativa, em que será possível aglutinar disciplinas como literatura, códigos de linguagem com arte, história, e filosofia.

 

Obrigatórias

Embora o ensino médio passe a ser mais flexível em termos curriculares, matemática e língua portuguesa continuarão como disciplinas obrigatórias a todos os estudantes nos três anos. “No entanto, o ensino de artes, educação física, filosofia, sociologia, história e geografia será obrigatório na Base Nacional Comum Curricular, que ocupará 60% do currículo, e na área de aprofundamento, que também é formação geral”, esclarece Maria Helena Castro.

 

Portanto, todas essas disciplinas serão obrigatórias na parte da Base Comum e farão parte da área de aprofundamento, à escolha dos estudantes, e que corresponde a uma carga horária de um ano e dois meses. “Um mito foi construído em torno dessa distribuição, no debate da reforma do ensino médio, porque as disciplinas de arte, filosofia e sociologia nunca deixaram de ser obrigatórias”, explica a secretária.

 

O momento em que o aluno fará a opção pela área do conhecimento na qual se aprofundará será definido pelos sistemas estaduais de ensino. Poderá, por exemplo, optar por oferecer a base comum no primeiro ano e, a partir do segundo ano, a parte diversificada do currículo. Atualmente, 87% da rede de ensino médio, o que abarca 7,2 milhões de estudantes, é estadual. “Serão os conselhos estaduais que vão definir a normatização desse processo nessas escolas”, diz Maria Helena.

Uma mudança importante é a obrigatoriedade do ensino da língua inglesa a partir do sexto ano, que está na Base Nacional Curricular Comum. Atualmente, a legislação brasileira exige a obrigatoriedade de uma língua estrangeira, mas não especifica que seja o inglês. No ensino médio atual, a obrigatoriedade de oferta é para o espanhol, embora fosse de matrícula facultativa ao aluno. “O inglês é a língua mais falada no mundo e passa a ser obrigatória a todos os estudantes brasileiros”, afirma o secretário de educação básica do MEC, Rossieli Soares da Silva. Ele esclarece ainda que poderá haver a oferta de uma segunda língua estrangeira, preferencialmente o espanhol.

 

Horas

Atualmente, a carga horária no ensino médio no Brasil é de 800 horas por ano. O projeto de lei estabelece que, em cinco anos, todo o ensino médio tenha, no mínimo, cinco horas por dia, sendo progressivamente ampliado para 1.400 horas por ano, que é o caso do ensino médio de tempo integral. Mas isso não será obrigatório para todas as redes estaduais. “O ensino médio integral é uma possibilidade importante, mas sabemos que não é possível a todas as redes estaduais”, afirma a secretária.

 

Há ainda, segundo ela, muitos alunos que trabalham e precisam fazer o ensino médio em um único turno, às vezes no noturno. “Eu gostaria que nenhum aluno do ensino médio trabalhasse, mas pudesse se dedicar integralmente aos estudos. Esse é meu sonho dourado, mas a realidade é muito diferente dos sonhos”, acrescenta. 

 

A secretária assinala ainda que a reforma do ensino médio no Brasil inspira-se em modelos já adotados por outros países, como Portugal, Colômbia, Estados Unidos e Austrália. “Procuramos ver em que medida nós deveríamos já estar sinalizando na Base Nacional Curricular Comum o que os nossos jovens devem aprender para serem cidadãos do Brasil e do mundo”, ponderou.

 

Tramitação

Após a aprovação do texto-base da Medida Provisória nº 746/2016, na quinta-feira, 7, o próximo passo da tramitação do projeto de reforma do ensino médio será a votação dos destaques no plenário da Câmara dos Deputados. “Esses destaques, que são espécies de emendas de plenário, estão tratando de temas como filosofia, sociologia, espanhol e itinerários formativos que poderão ser alterados”, adianta o secretário Rossieli.

 

O texto-base da MP aprovado faz referência à flexibilização do currículo, com a limitação em 1.800 horas para a parte comum, 1.200 para o itinerário formativo e a ampliação da carga horária anual para 1000 horas, com implantação gradativa em cinco anos.

 

“Essas mudanças no ensino médio são importantes porque o estudante poderá fazer um curso de acordo com o seu projeto de vida”, comenta Rossieli. Outra alteração é a oferta do ensino técnico dentro da carga horária do ensino médio. “As outras opções de cursar o ensino técnico não serão eliminadas, apenas acrescentamos mais uma alternativa”, explica. Assim, o estudante que preferir poderá cursar a formação técnica no contraturno do ensino médio regular.

 

A MP tem prazo legal de 60 dias para o trâmite, que terminaria em janeiro, mas esse prazo poderá ser alterado em caso de recesso no Congresso Nacional. Após a aprovação na Câmara, a MP será encaminhada para votação do Senado Federal. Aprovado o texto final, a partir do próximo ano o MEC e as secretarias de educação iniciarão a implantação da reforma. “Isso significa que os estados começarão a discutir internamente como vão implantá-la, e os conselhos vão estabelecer as regras”, observa Maria Helena. Até fevereiro, o MEC enviará a Base Nacional Comum Curricular da educação infantil e do ensino fundamental para o Conselho Nacional de Educação (CNE).

 

“Mas nós já vamos começar a trabalhar a base comum do ensino médio para que até abril esteja no CNE para ser discutida e aprovada”, adianta a secretária. “Nós só poderemos implementar a nova base a partir de 2019”, acrescenta. Nos anos de 2017 e 2018 serão dois anos para preparação para a implantação da reforma, implementação da base, formação de professores e preparação de materiais.

 

Confira:
Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016

 

Portal MEC