Plenário tem votação a partir de segunda; MP do ensino médio

Na segunda-feira, poderão ser analisadas propostas como a que aumenta a cota do ICMS para município-sede de hidrelétrica. Na terça, deputados vão analisar pedidos de mudança no texto-base da reforma do ensino médio

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postado em 09/12/2016 20:16 / atualizado em 09/12/2016 20:40

O Plenário da Câmara dos Deputados tem votações previstas a partir de segunda-feira (12), com pauta que inclui propostas como a que beneficia municípios que sediam hidrelétricas (PLP 163/15). Já a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16) pode ter sua votação concluída na terça-feira (13).

 

Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio, já aprovado na forma do projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves (PSC-MS). Conforme acordo entre os líderes partidários, não haverá obstrução, mas todos os destaques serão votados nominalmente.

 

Segundo o texto-base aprovado, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O aluno terá de escolher áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

 

Uma das diferenças desse texto em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. Além disso, o governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos inicialmente previstos.

 

Hidrelétricas Entre as propostas que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado. Previsto para a segunda-feira (12), o texto muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica.

 

A ideia é diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13 que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas.

 

Outro projeto de lei complementar em pauta é o PLP 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

 

Conselhos
Na sessão extraordinária de segunda-feira, os deputados poderão votar ainda as indicações para vagas que cabe à Câmara indicar nos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

 

 

 

Agência Câmara