Câmara aprova MP do Ensino Médio e encaminha proposta para o Senado

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postado em 13/12/2016 22:00

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13), os destaques ao texto-base da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano, que reformula o ensino médio no país. “O resultado foi exatamente o que esperávamos. Consagrou um texto  que valoriza a flexibilização do ensino médio, possibilita ao jovem definir a sua trajetória formativa, inclusive possibilitando o acesso à educação técnica profissionalizante junto com o próprio ensino médio. Acho que é um grande avanço para a educação brasileira”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, ao final da votação.

 

A Medida segue agora para apreciação do Senado Federal. “Como a MP foi fruto de um debate que envolveu as duas Casas Legislativas, tende a ter poucas alterações no Senado. O relator, o senador Pedro Chaves, fez um trabalho muito competente, incorporando várias emendas, várias contribuições. Qualquer mudança será legítima por parte do Senado. Vou respeitar e debater politicamente, buscando o melhor caminho", acrescentou o ministro.


Ao todo, foram deliberados 13 destaques. Entre as medidas aprovadas hoje, 13, estão os critérios de financiamento para o ensino médio integral e a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia como conteúdos do ensino médio. O conteúdo que será definido pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC) ocupará o máximo de 1.800 horas da carga total do ensino médio. O tempo restante será destinado às áreas de interesse do aluno, que deverão definir suas prioridades com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

 

As disciplinas de português e matemática são obrigatórias durante os três anos do ensino médio, conforme já previa o texto-base aprovado na semana passada, dia 07. Além dessas duas disciplinas, o texto-base tornou obrigatório também o ensino de educação física, artes e inglês como conteúdos do ensino médio.

 

Atualmente, mais de um milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Outros 1,7 milhão de jovens não estudam nem trabalham. “A escola não é atraente, os alunos não veem motivação para o aprendizado”, lamenta o ministro. “Quando se pesquisa o mundo todo, os conceitos presentes são flexibilidade, protagonismo do jovem, foco e conexão com a educação técnica.”
O resultado mais recente do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também mostra a “defasagem do formato atual do ensino médio brasileiro”, segundo Mendonça Filho.

 

O levantamento atual mostrou que o país está estagnado. Em 2015, o ensino médio não atingiu a meta estipulada, de 4,3 pontos no índice. O indicador se mantém estável desde 2011, na casa dos 3,7. Além disso, as taxas de abandono na escola são elevadas e o desempenho dos alunos do ensino médio está cada vez mais em declínio.


Diante deste quadro, Mendonça Filho reforça a necessidade de mudanças estruturais para promover uma transformação radical na educação do Brasil, e é isso que busca a medida provisória. O texto inclui, ainda, a criação da Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O MEC vai destinar R$ 2 mil, anualmente, por aluno. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, na merenda escolar, concessão de bolsas e aquisição de material didático.


O objetivo do Ministério da Educação é flexibilizar o currículo atual, excessivamente acadêmico e desconectado da realidade do mercado de trabalho, melhorar a gestão e valorizar a formação de professores. “O novo modelo dá mais liberdade para que o estudante escolha as áreas de conhecimento de seu interesse, de acordo com sua vocação ou projeto de vida”, defende Mendonça Filho. “Com a reforma do ensino médio, os jovens terão a oportunidade de formar o seu itinerário formativo.”


Os dados apresentados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado em 6 de dezembro, mostraram que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. O levantamento mediu o conhecimento dos estudantes de 72 países em leitura, ciências e matemática. Nas três áreas, a média dos estudantes brasileiros ficou abaixo da obtida pelos demais países.


Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros, com idade entre 15 e 16 anos, estão abaixo do nível básico de conhecimento. “Esse resultado é uma tragédia para o futuro dos jovens brasileiros”, afirmou o ministro. “Precisamos gerar perspectivas de futuro, valorizar a flexibilidade do ensino e o protagonismo do jovem na definição da sua própria trajetória rumo à educação técnica profissionalizante ou rumo à universidade.”


A carga horária do ensino médio será ampliada de 800 para 1.400 horas. As escolas poderão fazer a ampliação de forma gradual, mas nos primeiros cinco anos já deverão oferecer mil horas-aula. Os recursos repassados a estados e municípios sofrerão aumento gradual proporcional à ampliação da carga horária. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também deverá ter suas receitas ampliadas, de forma a custear este aumento da carga.

 

Portal MEC